ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim, Presidente; Sergio Petecão, Terceiro Vice-Presidente; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale e Maria Helena, Titulares; Átila Lins, Henrique Afonso, Ilderlei Cordeiro, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Roberto Rocha, Valtenir Pereira e Vanessa Grazziotin, Suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Eduardo Valverde, como não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Perpétua Almeida, Silas Câmara e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 7 de julho de 2010. O Deputado Francisco Praciano solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União proferidos nos autos dos processos de números: TC-026.021/2009-9, que busca informações acerca dos empréstimos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES que financiam atividades econômicas que potencialmente poderiam incentivar o desmatamento ilegal da Amazônia; TC-002.215/2010-1, que trata de auditoria de natureza operacional realizada pela Secex-PE na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Banco do Nordeste do Brasil, em cumprimento do Acórdão nº 2.919/2009/TCU/Plenário, nas áreas de concessão de incentivos e benefícios fiscais e na aprovação de financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE); TC-008.581/2007-0, que trata do pedido de reexame interposto pelo Consórcio Construtor Águas do São Francisco contra o Acórdão 2288/2007/ Plenário, proferido em sessão realizada em 31/07/2007, com objetivo de analisar os editais de supervisão e execução das obras de integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional; e TC-009.360/2010-7, que trata do relatório de levantamento de auditoria realizado pela Secob-3, no âmbito do Fiscobras 2010, destinado a fiscalizar os projetos, obras e serviços do sistema de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário do Município de Porto Velho-RO. O Senhor Presidente acrescentou que esses documentos estavam acompanhados de seus respectivos relatórios e dos votos que os fundamentam e que aqueles que tivessem interesse em consultar o material poderiam se dirigir à Secretaria da Comissão. Em seguida, ele informou o recebimento dos Ofícios da Primeira-Secretaria da Casa, de nº 2.353/2010, encaminhando resposta do Ministério das Comunicações ao Requerimento de Informação nº 4.986/2010, de autoria do Colegiado da Comissão, que solicita informações a respeito do montante repassado pelo governo federal às prestadoras de serviços de telecomunicações nos Estados do Amapá, Acre e Amazonas, e de nº 2.357/2010, encaminhando resposta do Ministério de Desenvolvimento Agrário ao Requerimento de Informação nº 5.107/2010, também de autoria do Colegiado da Comissão, que solicita informações a respeito dos projetos de assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Rondônia. O Senhor Presidente informou, ainda, que a Secretaria da Comissão havia encaminhado cópias desses documentos à Deputada Janete Capiberibe e ao Deputado Marcio Junqueira, respectivos autores dos Requerimentos de nºs 663/2010 e 656/2010, aprovados na Comissão e que solicitam informações àqueles ministérios. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 681/2010 – do Sr. Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o  Ministro da Saúde, o  diretor da FUNASA e o coordenador de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para debaterem os investimentos e o desempenho das obras de abastecimento de água e saneamento na Região Norte". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 684/2010 – da Sra. Vanessa Grazziotin – que "requer realização de audiência pública nesta Comissão para discussão de um Plano de Prevenção Permanente, referente aos fenômenos El Niño e La Niña nos rios da Amazônia". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 685/2010 – da Sra. Vanessa Grazziotin – que "requer realização de audiência pública nesta Comissão para discussão de segurança portuária na Região Norte". APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.637/2009 – do Sr. Antonio Feijão – que "cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos-ALLJ nos Estados pertencentes ao Bioma Amazônia e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 7/7/2010. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM). APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.116/2010 – da Sra. Solange Amaral – que "inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que ‘dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências’, estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.175/2010 – do Sr. Manoel Salviano – que "prorroga a vigência dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, para empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.176/2010 – do Sr. Vicentinho Alves – que "dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP). RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.192/2010 – do Sr. Ribamar Alves – que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que ‘dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-Codevasf e dá outras providências". (Apensado: PL 7.323/2010). RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.323/2010, apensado, na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.316/2010 – do Sr. Beto Faro – que "define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia  (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.