Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Janete Rocha Pietá e Domingos Dutra - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Jurandy Loureiro, Mário Heringer, Paes de Lira e Pedro Wilson - Titulares; Dr. Talmir, Luiz Couto e Márcio Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Laerte Bessa, Lucenira Pimentel, Nelson Goetten, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 02, 09, 16 e 23 de junho de 2010. Em votação, as Atas foram aprovadas. A) INFORME DA PRESIDÊNCIA: 1) A Deputada Iriny Lopes comunicou ao plenário a solicitação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de indicação do Deputado Domingos Dutra para integrar a diligência da Comissão Especial do CDDPH, sobre o sistema carcerário do Estado do Espírito Santo, no próximo dia 16 de novembro. Em discussão, foi designado o Deputado Domingos Dutra para, em nome da CDHM, participar da referida diligência.  EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/10 - do Sr. Veloso - que "requer a realização de audiência pública para debater conflitos decorrentes da demarcação de terras indígenas em Ilhéus/BA". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/10 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: Estatuto da Igualdade Racial e Desenvolvimento Econômico e Social". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de seminário para discutir o tema: Homofobia nas Escolas, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Legislação Participativa". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 63/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização do Seminário Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres, a ser realizado no dia 18 de novembro, com o objetivo de contribuir para a construção de marcos de referência capazes de assegurar os direitos fundamentais das populações que sofrem impactos de situações emergenciais, agravadas pelas mudanças climáticas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a mudança de nome de Audiência Pública sobre Assassinatos de LGBT para Seminário sobre Assassinatos de LGBT, aprovados nos requerimentos de nºs. 26 e 45 de 2010, no âmbito desta Comissão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 65/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer o deslocamento de diligência, integrada por membros da CDHM e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Estado do Maranhão" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 66/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer o envio de expediente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República solicitando providência atinentes à Execução de 18 presos no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Estado do Maranhão". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.