A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.903/2009, e a Emenda nº 1/2010, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Evandro Milhomen.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Dr. Ubiali - Presidente, Laurez Moreira, Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - Vice-Presidentes, Andre Vargas, Bruno Rodrigues, Edson Ezequiel, João Maia, Nelson Pellegrino, Renato Molling, Uldurico Pinto, Albano Franco, Guilherme Campos, Silas Brasileiro e Simão Sessim.

Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2010.

Deputado DR. UBIALI
Presidente