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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E
TRANSPORTES
53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO
DE 2010.
Às
dez horas e quarenta e sete minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez,
reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara
dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente;
Pedro Fernandes e Cláudio Diaz - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Camilo
Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo
Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Leonardo Quintão, Marinha
Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani e Vanderlei Macris - Titulares; Fernando
Marroni, Flávio Bezerra, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Jurandy
Loureiro, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marcos Lima e William Woo – Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Fraga, Beto
Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Jovair Arantes, Lázaro
Botelho, Osvaldo Reis, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Tadeu Filippelli e
Themístocles Sampaio. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de
junho de 2010, a Ata da 13ª Reunião
Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 22 de junho de 2010, a Ata da
14ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 07 de julho de 2010
e a Ata da 15ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de julho
de 2010. O Deputado Carlos Zarattini solicitou a dispensa da leitura das Atas.
Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente concedeu a
palavra ao Deputado Carlos Zarattini, que informou que deu entrada em um
Requerimento de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Naconal, cujo objetivo é discutir a infraestrutura aeroportuária e,
ainda, que dará entrada em outro Requerimento de Audiência Pública sobre o Trem
de Alta Velocidade (TAV) para esclarecer a opinião pública e debater com
autoridades sobre o tema. O Presidente o parabenizou por ambas as iniciativas.
ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a
Mesa: 1 – Requerimento nº 212/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização
de mesa-redonda da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos elevados
índices de acidentes na Rodovia do Aço (BR-393), divisa entre os Estados do Rio
de Janeiro e de Minas Gerais". Aprovado.
B - REQUERIMENTOS: 2 -
Requerimento nº 205/10 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de
reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de
Viação e Transportes para tratar dos serviços de pagamento automático de
pedágios em concessões de rodovias do país". Retirado de pauta de ofício. 3 –
Requerimento nº 206/10 - do Sr. William Woo - que "requer a realização de
audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de proteção no motor,
eixo, hélices e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam
promover riscos à integridade física dos passageiros, da tripulação ou de
pessoas não embarcadas". Retirado de pauta de
ofício. 4 – Requerimento nº 207/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a
realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar
dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros". Retirado de pauta de ofício. 5 –
Requerimento nº 208/10 - do Sr.
Vanderlei Macris - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência
Pública a Senhora Solange Paiva, Diretora-Presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac); o Senhor Constantino de Oliveira Junior, Presidente da Gol
Linhas Aéreas; e a Senhora Selma Balbino, Presidente do Sindicato Nacional do
Aeroviários, para prestarem esclarecimentos, a esta Comissão, sobre as causas e
consequências do apagão aéreo ocorrido com a companhia GOL no início do mês de
agosto desse ano". Retirado de pauta de
Ofício. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE. 6 –
Projeto de Decreto Legislativo nº 2.549/10 - da Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional - (MSC 976/09) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços
Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile, celebrado em São Paulo, no dia 30 de julho de 2009".
Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro
Lopes procedeu à leitura do relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2.486/10 - do Sr.
Marcelo Almeida - que "susta os efeitos da Resolução nº 282, de 26 de junho de
2008, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". (Apensado: PDC 2490/10).
Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição deste e do PDC
2.490/10, apensado. Retirado de pauta a
requerimento do Deputado Marcelo Almeida. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 8 - Projeto de Lei nº
7.035/10 - do Senado Federal - (PLS 303/09) - que "revoga o § 4º do art. 107 da
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)".
Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O
Deputado Pedro Fernandes procedeu à leitura do seu relatório. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 –
Projeto de Lei nº 7.278/10 - do Senado Federal - (PLS 23/10) - que "denomina Avenida de Integração Prefeito Olavo de
Matos o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no
Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela
aprovação. Não houve discussão. Aprovado
por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – Proposta de
Fiscalização e Controle nº 121/10 - do Sr. Jovair Arantes - que "propõe que a
Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos
contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela
Infraero, durante o período de 2006 a 2010". Relator: Deputado Abelardo
Camarinha. Relatório Prévio: pela aprovação. O Deputado Vanderlei Macris
procedeu à leitura do Relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o relatório
prévio. 11 – Projeto de Lei nº 4.338/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que
"altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional
de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos
Marítimos, Fluviais e Lacustres, o porto que especifica". Relator: Deputado
Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator defendeu seu
parecer. Não houve discussão. Aprovado
por unanimidade o Parecer. 12 – Projeto de Lei nº 5.866/09 - do Sr. Luiz
Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para
incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de
Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania". Relator: Deputado
Marcelo Almeida. Parecer: pela Rejeição. Retirado de pauta de ofício. 13 –
Projeto de Lei nº 5.992/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art.
45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de
pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de
cobrança". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. O Relator
defendeu seu Parecer. Vista concedida ao
Deputado Geraldo Thadeu. 14 – Projeto de Lei nº 6.779/10 - do Sr. José C.
Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da
cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias
do país sujeitas à cobrança de pedágio". Relator: Deputado Osvaldo Reis.
Parecer: pela rejeição. Retirado de
pauta de ofício. 15 – Projeto de Lei nº 6.838/10 - do Sr. Carlos Sampaio -
que "obriga o Poder Público a criar cabines próprias para cobrança de pedágio de
motocicletas". (Apensado: PL 6839/10). Relator: Deputado Vanderlei Macris.
Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.839/10, apensado. Vista ao
Deputado Leonardo Quintão, em 16/06/10. O Deputado Vanderlei Macris defendeu seu
relatório. Não houve discussão. Aprovado
por unanimidade o parecer. 16 – Projeto de Lei nº 6.913/10 - do Sr.
Professor Ruy Pauletti - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917/73, para alterar
trecho Rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de
Viação". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 17 –
Projeto de Lei nº 6.914/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei
nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para
incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica".
Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e da emenda
apresentada na Comissão. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura do Relatório.
Não houve discussão. Aprovado por
unanimidade o parecer. 18 – Projeto de Lei nº 6.915/10 - do Sr. Professor
Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova
o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias,
os trechos que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela
aprovação, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura do
Relatório. Não houve discussão. Aprovado
por unanimidade o relatório. 19 – Projeto de Lei nº 7.031/10 - do Sr. Vieira
da Cunha - que "denomina Viaduto Manoel
Luiz Nunes elevada situada no Município de São Leopoldo - RS". Relator:
Deputado Tadeu Filippelli. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o relatório.
20 – Projeto de Lei nº 7.057/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus
interestadual em circulação". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela
aprovação, com emenda. Retirado de pauta
de ofício. 21 – Projeto de Lei nº 7.179/10 - do Sr. Miguel Martini - que
"denomina o Aeroporto Internacional de Confins - Presidente Tancredo Neves, no
Estado de Minas Gerais - Aeroporto
Internacional Metropolitano de Belo Horizonte - Presidente Tancredo de Almeida
Neves". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado por unanimidade o
parecer. 22– Projeto de Lei nº 7.236/10 - do Sr. Vicentinho Alves - que
"dispõe sobre a denominação da Travessia Urbana da BR-153 em Gurupi, no Estado
do Tocantins". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. 23
– Projeto de Lei nº 7.272/10 - do Sr. Francisco Tenorio - que "altera o Anexo da
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de
Viação, para modificar trecho da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema
Rodoviário Federal". Relator: Deputado William Woo. Parecer: pela aprovação. O
Deputado Geraldo Thadeu procedeu à leitura do relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os
trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes informando aos presentes
que haverá Reunião Ordinária desta Comissão na próxima quarta-feira, dia 17 de
novembro de 2010. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos
Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.