COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Colbert Martins e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, José Genoíno, José Pimentel, Jutahy Junior, Luiz Couto, Magela, Marçal Filho, Marcelo Ortiz, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Domingos Dutra, Edson Aparecido, Fátima Bezerra, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Jair Bolsonaro, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Maria do Rosário, Maurício Rands, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Roberto Alves, Roberto Santiago, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Aracely de Paula, Augusto Farias, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Maia Filho, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Marcos Medrado, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Rodovalho, Rogerio Lisboa, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wilson Santiago. O Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima nona reunião ordinária realizada em nove de novembro. O Deputado José Genoino requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados José Genoino, Mauro Benevides e João Campos requereram inversão de pauta para apreciação dos itens cinquenta e seis, cento e trinta e cento e vinte e um, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado João Campos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 473/01 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 566/2002, PEC 484/2005, PEC 342/2009, PEC 393/2009, PEC 434/2009 e PEC 441/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado José Genoino, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio encaminhou contrariamente. Orientou as bancadas o Deputado José Genoino, pelo PT. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado José Genoino solicitou verificação de votação. Sendo evidente a falta de quorum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, onze de novembro, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.