CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/11/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


A - Discussão e votação das emendas ao orçamento de 2011.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 591/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública com o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC) para discutir a posição das duas entidades sobre a prorrogação da votação do Relatório da Comissão Especial do Código Florestal. Para isso solicito que sejam convidados também: o Relator Dep. Aldo Rebelo, Prof. Luiz Carlos Moraes, Prof. Sebastião Valverde e Prof. Francisco de Assis".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.844/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 277/2009) - que "aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.707/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE"
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.416/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zonta, em 23/06/2010.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 14/07/2010.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.338/10 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 10/11/2010.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/11/2010.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.397/10 - do Sr. Lira Maia - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.