A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.170/2009, na forma do substitutivo aprovado da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bispo Gê Tenuta.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Julio Semeghini - Vice-Presidente, Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bispo Gê Tenuta, Davi Alcolumbre, Dr. Adilson Soares, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, Jefferson Campos, José Aníbal, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Moises Avelino, Paulo Roberto Pereira, Ratinho Junior, Roberto Alves, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Walter Pinheiro, Angela Amin, Ariosto Holanda, Celso Russomanno, Cida Diogo, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eduardo Gomes, Iriny Lopes, Jô Moraes, Lobbe Neto, Paulo Henrique Lustosa e Wilson Picler.

Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2010.

Deputado JULIO SEMEGHINI

Presidente em exercício