Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Antonio Carlos Chamariz - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Waldir Maranhão e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Dalva Figueiredo, Gilmar Machado, José Linhares, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Brizola Neto, Clóvis Fecury, Fernando Chiarelli, Iran Barbosa, Jorge Tadeu Mudalen, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Nilson Pinto e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da vigésima sétima, vigésima nona e trigésima reuniões, realizadas nos dias 07 e 14 de julho, e 17 de agosto de 2010, respectivamente, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso encaminhando relatório e documentos relativos à crise no ensino daquele estado, em particular quanto à necessidade de contratação de profissionais da área de educação em quase todas as escolas da rede estadual e a recusa da Secretaria de Estado em contratar trabalhadores temporários. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta 22/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 328/10 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP no município de Oiapoque/AP". A autora manifestou-se. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 329/10 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP nos municípios de Serra do Navio, Porto Grande, Santana e Calçoene no Estado do Amapá". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 330/10 - dos Srs. Fátima Bezerra e Iran Barbosa - que "requer o apoio desta Comissão para a realização do Seminário: Escola Sem Homofobia a ser realizado em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 331/10 - dos Srs. Maria do Rosário e Fátima Bezerra - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública em razão da passagem dos 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, para apresentação da sua história, objetivos e importância social aos cidadãos". ". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.646/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 911/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, foi DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO, que se manifestou para acatar o parecer do relator pela aprovação, o qual proferiu. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, PELA APROVAÇÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.746/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra"". (Apensado: PL 5371/2009) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5371/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal- Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 16/06/2010. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.903/09 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 355/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.472/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.472/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. A relatora proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.538/09 - do Senado Federal- Efraim Morais - (PLS 224/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Mamanguape". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.711/09 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 47/2008) - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.221/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.245/10 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 437/2009) - que "inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Wilson. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL 4493/2008, PL 2451/2007 e PL 7719/2010) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/10/2008. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 12/05/2010. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 25/05/2010. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.621/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.725/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.228/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.542/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Corinto, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.592/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas Gestacionais" RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.783/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Canindé - CE". RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/09 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo . NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.044/09 - do Sr. Maurício Trindade - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. A relatora proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Matos, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.154/09 - do Sr. Washington Luiz - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.571/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências" RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.634/09 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros". (Apensado: PL 6635/2009) RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6635/2009, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 6.666/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "denomina "Vitor Mateus Teixeira - Teixeirinha" o complexo de viadutos do entroncamento entre a BR-386 e a BR-116, quilômetro 262, em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 6.970/10 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, em todo o território nacional". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - PROJETO DE LEI Nº 7.091/10 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto à mucopolissacaridose". RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - PROJETO DE LEI Nº 7.297/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "institui o Dia Nacional do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 7.392/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional da Advocacia Pública". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. No transcorrer da reunião manifestaram-se os seguintes parlamentares: 1- Deputado Angelo Vanhoni, para os seguintes comunicados: 1.1- Prêmio Darcy Ribeiro: "Informo aos senhores membros que a premiação dos agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro está programada para o dia 08 de dezembro de 2010, quarta-feira, às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Esclarecemos aos senhores membros relatores de indicações ao prêmio em questão que ainda não entregaram os seus relatórios, que o façam com a maior brevidade possível, tendo em vista que a escolha dos agraciados está prevista para a quarta-feira, dia 24/11/2010."; 1.2- Falecimento da Profª. Isaura Belloni, consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados (da área XV – Educação, Cultura e Desporto), ocorrido em 25 de outubro de 2010, que durante muitos anos colaborou de forma brilhante com os trabalhos desta Comissão, homenageada com um minuto de silêncio no plenário; 1.3- Relato sobre o Encontro Nacional do Procultura, realizado no dia anterior, no Auditório Nereu Ramos; 2- Deputados Rogério Marinho, Raimundo Gomes de Matos, Wilson Picler, Fátima Bezerra, Raul Henry, Jorginho Maluly, João Matos, José Linhares, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago, Gastão Vieira, Maria do Rosário e Pedro Wilson, sobre o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio); 3- Deputada Fátima Bezerra, para comunicar a aprovação na íntegra e em caráter terminativo no Senado Federal, no dia de ontem, 09/11/2010, do substitutivo ao PL 6835/2006, de autoria do Deputado Gilmar Machado, que trata do Plano Nacional da Cultura (PLC - Projeto de Lei da Câmara, nº 56 de 2010, naquela Casa) do qual foi a relatora; 4- Deputados Rogério Marinho e Wilson Picler, sobre o Orçamento da União; 5- Deputado Jorginho Maluly, para registrar a presença do Sr. Ermenegildo Nava (Dr. Nava), vereador no município de Araçatuba/SP, em visita à Câmara dos Deputados; 6- Deputado Pedro Wilson, para sugerir a realização de audiência pública sobre o PNE 2011 ainda neste ano legislativo; 7- Deputada Alice Portugal, que procedeu à leitura do seu parecer com substitutivo ao PL 6722/2010, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). ENCERRAMENTO: Diante da evidente falta de quórum, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. Antes, porém, convidou os senhores deputados para a reunião ordinária deliberativa na próxima quarta-feira, 17 de novembro, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 23/2010, esclarecendo que o Sr. Fernando Hadad, Ministro de Estado da Educação, aceitou convite para comparecer perante esta Comissão naquela data para tratar com os senhores membros a respeito do ENEM (Exame nacional do Ensino Médio). O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.