ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Renato Amary – Presidente em exercício; com a presença dos Senhores Deputados: Átila Lins, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, George Hilton, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Maurício Rands, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha e Urzeni Rocha - Titulares; André de Paula, Antonio Carlos Pannunzio, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, José Genoíno, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Pedro Valadares, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Emanuel Fernandes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Bauer, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Renato Amary, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª reunião ordinária, realizada no dia dezoito do mês de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Nilson Mourão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que esta Comissão recebeu cópia do Aviso nº 596, de 18 de agosto de 2010, da Casa Civil da Presidência da República, em resposta à Indicação nº 6.344, de 2010, de autoria desta Comissão, com sugestão de que, durante a visita oficial ao Irã, realizada no mês de maio último, o Senhor Presidente da República estabelecesse contatos com os diversos movimentos políticos daquele país. O Presidente acrescentou que em resposta, o Poder Executivo salientou que esta visita teve por objetivo principal tratar de temas de interesse bilateral, e que o tempo foi dedicado às negociações sobre a questão do combustível para o reator de pesquisas de Teerã e à participação do Presidente na cúpula do G-15, portanto, a intensidade e a natureza da agenda da visita não permitiu contatos com os movimentos políticos iranianos, sendo que o lado brasileiro não se furtou a tratar de qualquer tema, deixando constância das posições e preocupações brasileiras a respeito de temas controversos, como questões relacionadas a direitos humanos e humanitário. Na sequência, o Presidente informou que a cópia do Aviso supracitado foi encaminhada ao gabinete do Deputado Raul Jungmann, no dia 02 de setembro de 2010. Dando continuidade, o Presidente comunicou, também, que esta Comissão recebeu cópia do Acórdão nº 2.176/2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhado de informações sobre os principais resultados de levantamento de auditoria, atos, ações, projetos e programas direcionados à construção do submarino de propulsão nuclear pela marinha, alertando que eventuais contingenciamentos e atrasos no cumprimento de obrigações financeiras relacionadas aos contratos do Programa Nacional de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), podem dar ensejo ao pagamento de vultosas multas e, ainda mais, podem comprometer todo o sucesso da iniciativa governamental em questão e, via de consequência, terminar acarretando prejuízos ao erário e à toda a sociedade brasileira. ORDEM DO DIA: A- Requerimento: 1. REQUERIMENTO Nº 406/10 - do Sr. Carlos Zarattini - para que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Viação e Transportes para tratar da situação dos aeroportos brasileiros e da urgência de ampliação e melhoria dos serviços, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro da Defesa; e LUIZ BARRETO, Ministro do Turismo; da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); e dos Senhores MURILO MARQUES BARBOSA, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); PAULO GODOY, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (ABDIB); e JOSÉ MÁRCIO MOLLO, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Em votação, foi aprovado o Requerimento. B- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.405/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado o parecer. PRIORIDADE: 3. MENSAGEM Nº 872/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Nilson Mourão, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Por ser relator da Mensagem nº 160/10, item 4, o Deputado Renato Amary passou a presidência ao Deputado Nilson Mourão. 4. MENSAGEM Nº 160/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Renato Amary reassumiu a presidência. 5. MENSAGEM Nº 162/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6. MENSAGEM Nº 164/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Maurício Rands, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7. MENSAGEM Nº 209/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8. MENSAGEM Nº 210/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de outubro de 2009". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Jair Bolsonaro, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 9. MENSAGEM Nº 279/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Dr. Rosinha, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 527/09 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11. PROJETO DE LEI Nº 7.216/10 - do Sr. Maurício Rands - que "altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado William Woo. ORDINÁRIA: 12. PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Raul Jungmann sugeriu que a Comissão entrasse em contato com os autores da proposição, a fim de solicitar a presença de ambos para discutir o referido projeto. Por acordo dos membros, o Presidente retirou de pauta. 13. PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Raul Jungmann, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos minutos, antes convocando os membros para as reuniões a serem realizadas no próximo dia dezessete, às 10 horas, neste plenário: 1) Ordinária para discussão das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011 e 2) Extraordinária logo após a reunião ordinária, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Renato Amary, ________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x – x.