Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Domingos Dutra - 2º Vice-Presidente; Chico Alencar, Jurandy Loureiro, Paes de Lira e Veloso - Titulares; Luiz Couto, Edson Santos, Dr. Talmir, Márcio Marinho, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Laerte Bessa, Lucenira Pimentel, Mário Heringer, Nelson Goetten, Pedro Wilson, Pompeo de Mattos e Suely. Justificou a ausência a Deputada Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: REQUERIMENTO Nº 44/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a situação dos hospitais de urgência e emergência no entorno do Distrito Federal, em especial, nos municípios de Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama, com graves violações aos Direitos Humanos, bem como as causas e consequências da não inauguração do Hospital há mais de oito anos" - APROVADO. B - Emendas à LDO: 1 - EMENDA À LDO Nº 1/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa: 0154 (Garantia e Acesso a Direitos) - Ação: Apoio à mobilização para o registro civil de nascimento e fornecimento de documentação civil básica - Acréscimo de meta: 30 unidades; 2 - EMENDA À LDO Nº 2/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Programa: 1404 (Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa) - Ação: Centros integrados de apoio para prevenção e enfrentamento à violência contra pessoa idosa -  Acréscimo de meta: 3.000 unidades; 3 - EMENDA À LDO Nº 3/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa: 1086 (Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência) - Ação: Apoio à implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em estados e municípios -  Acréscimo de meta: 40 unidades; 4 - EMENDA À LDO Nº 4/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa: 0073 (Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes) - Ação: Apoio a comitês de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes - Acréscimo de meta: 27 unidades; 5 - EMENDA À LDO Nº 5/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa: 0154 (Garantia e Acesso a Direitos) - Ação: Apoio a centros de referência em Direitos Humanos -  Acréscimo de Meta: 30 unidades. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Paes de Lira, Edson Santos e Paulo Rubem Santiago. Em votação, as propostas de emendas da CDHM à LDO 2011 foram aprovadas por unanimidade dos presentes. C) INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Comunicado da Presidente, Deputada Iriny Lopes, sobre Nota Oficial emitida pela Presidência, manifestando repúdio ao governo de Israel por conta do ataque de suas tropas à flotilha humanitária que buscava entregar alimentos e outros produtos à população penalizada pelo bloqueio à Faixa de Gaza. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto e Dr. Talmir. Em votação, a Nota Oficial foi referendada pelo Plenário da Comissão, com manifestação contrária do Deputado Dr. Talmir. D) OUTROS INFORMES: Relato do Deputado Luiz Couto sobre denúncia da Revista Carta Capital referente a atuação de grupo de extermínio na Baixada Santista/RJ. Na oportunidade, o referido Deputado lembrou que se encontra aguardando deliberação do Plenário o Projeto de Lei de sua autoria de nº 370/2007 - que trata sobre a tipificação de crimes de extermínios - e solicitou, à presidência da CDHM, o envio de ofício ao Presidente da Casa, pedindo a inclusão do referido Projeto na Ordem do Dia do Plenário da Casa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para lavratura da Ata, a qual foi submetida a votação e aprovada por unanimidade dos presentes. A presente reunião foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos. E para constar, eu ______________________, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.