LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para, em audiência pública, prestar informações quanto à implantação do Trem de Alta velocidade (TAV)".

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas as audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ)".

REQUERIMENTO Nº 353/10 - dos Srs. Betinho Rosado e Paulo Bornhausen - que "requer a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, Controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC E PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA".

REQUERIMENTO Nº 362/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas".

REQUERIMENTO Nº 366/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Superintendente Adjunto da Receita Federal do Rio de Janeiro, Sr. Marcos Vinicius Vidal, o Coordenador Geral de Administração Aduaneira (COANA), Sr. José Barroso Tostes Neto, o Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPETRO), Sr Oton Corrêa, o Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Sr. Álvaro Alves Teixeira e a Coordenadora do Comitê Tributário do IBP, Sra. Elizabeth Pessoa, para prestarem informações sobre os pedidos de admissão junto ao Repetro e as providências que estão sendo tomadas"

REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer que seja solicitada à Comissão de Valores Mobiliários cópia integral de todos os inquéritos que constem como investigados as pessoas físicas e jurídicas relacionadas".

REQUERIMENTO Nº 368/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer sejam convidados, os Srs. Hélio Porto Carrero de Castro, René Garcia Júnior e Armando Virgílio Santos Júnior (Respectivamente Ex-Superintendentes da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), o Sr. Paulo dos Santos (Atual Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), os Srs. Eliezer Tunalla, Durval Vieira Callazans, Jorge Hijar, Nelson Paiva, Marcos Rios e Oswaldo Meyer Fleury (respectivamente liquidantes do processo de liquidação da Companhia Internacional de Seguros - CIS), representante do Ministério Público Federal e representante do Ministério da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na administração da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, junto a Companhia Internacional de Seguros - CIS".

REQUERIMENTO Nº 369/10 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer sejam convidados o Sr. Guedes Neto (Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - Dnit), o Sr. Luiz Antônio Pagot (Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - Dnit), representante da empresa Delta Construções S/A, representante da empresa Via Engenharia S/A, representante da empresa CMT Engenharia S/A, representante da Controladoria Geral da União (CGU), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de corrupção em obras públicas no Estado do Ceará".

REQUERIMENTO Nº 370/10 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Sr. Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante da empresa concessionária MRS Logística, representante do Ministério Público Federal, e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o acidente ocorrido com o trem da empresa Concessionária MRS Logística, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 2010".

REQUERIMENTO Nº 371/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Presidente da Petrobras, Sr. José Sergio Gabrielli, o Presidente Executivo da Repsol, Sr. Antonio Burfau, o Diretor Presidente da Repsol Brasil, Sr. Graciano Rodriguez, e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ale Distribuidora e OPS-Operadora de Postos e Serviços, para prestarem esclarecimentos acerca dos Contratos de Compra e Venda de Quotas da Operadora de Postos de Serviços Ltda (OPS) e Repsol Distribuidora, ambas subsidiárias das Empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda, bem como levantamento de débitos trabalhistas, de FGTS, INSS, Receita Federal e sobre acusação de evasão de divisas e sonegação fiscal".

REQUERIMENTO Nº 372/10 - dos Srs. Nelson Bornier e Solange Almeida - que "requerem sejam convidados o Sr. David José de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), o Sr. José Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicações), representante da Associação Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processos licitatórios promovidos para substituição da atual rede de franquias dos Correios".

REQUERIMENTO Nº 373/10 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Sr. Marinus Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante da Empresa LLX Logística, Representante do BNDES-Par, Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, Representante da Controladoria Geral da União - CGU e Representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística".

REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Silvio Torres - que "requer cópia do relatório de auditoria referente ao Processo nº 012693/2009-9 realizado pelo Tribunal de Contas da União".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/05 - do Sr. João Correia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao MPU e, pelo arquivamento desta PFC, uma vez que os objetivos pretendidos foram alcançados.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento
Vista ao Deputado João Magalhães, em 12/11/2008.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO:  pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/09 - do Sr. Márcio França - que "propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris, em 30/06/2010.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/10 - do Sr. Felipe Bornier - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

REPRESENTAÇÃO Nº 45/09 - do Ibsen Mario Nogueira Ferreira - que "apresenta denúncia envolvendo o uso irregular de verbas federais enviadas ao Governo do Distrito Federal referentes aos programas Bolsa Família e Bolsa Vida Melhor".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: propondo que esta Comissão: a) encaminhe a representação ao Tribunal de Contas da União para que adote as medidas necessárias à apuração dos fatos nela indicados e tome as providências que entender pertinentes; b) dê ciência ao interessado dessa decisão; autorize o arquivamento da presente proposição.

REPRESENTAÇÃO Nº 47/10 - do José Tarso Magno Teixeira da Silva - que "denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: propondo que a Comissão: a) determine o seu arquivamento, não sendo oportuna nem conveniente qualquer gestão, por parte desta Comissão, junto ao Departamento de Polícia Federal ou a Justiça Federal para buscar informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade; b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria.

REPRESENTAÇÃO Nº 50/10 - do Valdiney Afonso Palhares - que "solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris, em 30/06/2010.