CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2010

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia três de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas, sob a Presidência do Deputado Leandro Vilela, Presidente da Subcomissão, para a realização de Reunião Deliberativa convocada para discutir e votar o relatório parcial sobre a fusão Perdigão/Sadia, do Deputado Zonta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Leandro Vilela (Presidente) e Zonta (Relator) – Titulares; Dilceu Sperafico, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto e Moreira Mendes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Silvestri, Homero Pereira, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado e Wandenkolk Gonçalves. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quarta, Quinta e Sexta Reuniões Ordinárias (Audiências Públicas), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. O Presidente franqueou a palavra ao Deputado Zonta para leitura do relatório, no qual destacou a necessidade de agilizar a análise do processo de fusão entre Perdigão e Sadia. Concluindo sua apresentação, o Deputado Zonta agradeceu o apoio dos Deputados e da equipe técnica que acompanhou os trabalhos da Subcomissão. O Presidente anunciou a discussão do relatório e concedeu a palavra ao Deputado Moacir Micheletto, que criticou a morosidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na análise das fusões e sugeriu a realização de reunião com o Presidente do CADE para entrega do relatório, após aprovação do Plenário da Comissão de Agricultura. Além disso, enalteceu os pontos positivos do relatório e parabenizou o Deputado Zonta pelo trabalho. Antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Carlos Setim, o Presidente ratificou a sugestão e o posicionamento do Deputado Moacir Micheletto. O Deputado Luiz Carlos Setim concordou com o relatório e adiantou seu voto pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes manifestou preocupação quanto à defesa dos produtores em todas as fusões e disse que a Comissão de Agricultura deveria criar condições para os pequenos e médios produtores rurais. Em suas considerações finais, o Deputado Zonta solicitou uma ação efetiva dos membros da Subcomissão no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 6/2009, seja aprovado naquela Casa. Também ressaltou a necessidade da entrega do relatório ao CADE. Encerrando a discussão, o Presidente parabenizou o trabalho do Relator e enalteceu a importância da análise das fusões, sobretudo da Brasil Foods. Colocado em votação simbólica, o relatório do Deputado Zonta foi aprovado unanimemente. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente Leandro Vilela solicitou que a Secretaria da Subcomissão marque audiência com o Presidente do CADE e reforce o convite à Marfrig para prestar esclarecimentos à Subcomissão, sob pena de conclusão do relatório sem a manifestação da empresa. E para constar, eu, Lucas Cordova Machado __________________________, Secretário da Subcomissão, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Leandro Vilela __________________________, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx