Às onze horas e cinquenta e cinco minutos do dia sete de agosto de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Francisco Garcia - Vice-Presidente; Átila Lins, Ben-Hur Ferreira, Josué Bengtson, Marcos Afonso, Ricarte de Freitas e Vanessa Grazziotin - Titulares; Antonio Feijão, José Pimentel, José Teles, Jurandil Juarez, Luiz Fernando, Mário de Oliveira e Raimundo Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Cascavel, Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Babá, Dr. Benedito Dias, Eurípedes Miranda, Evandro Milhomen, Freire Júnior, José Aleksandro, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Nilson Pinto, Renildo Leal, Salomão Cruz, Sérgio Barros, Sérgio Carvalho e Socorro Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer realização de Seminário sobre tráfico de animais silvestres" APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Átila Lins e outros - que "solicitam sejam convidados os senhores candidatos à Presidência da República, para debaterem suas propostas de Programa de Governo, relativo a política para Amazônia e combates das desigualdades regionais e geração de empregos e direitos trabalhistas." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: a proferir. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002 O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002 RETIRADO DE OFÍCIO 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 850/01 - do Senado Federal - (PDS 18/1999) - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia." RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel e Babá, em 19/06/2002 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 680/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal." (Apensado: PL 687/1999) RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado. Vista ao Deputado Asdrubal Bentes, em 19/06/2002 RETIRADO DE OFÍCIO 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricarte de Freitas, em 05/09/2001 RETIRADO DE OFÍCIO 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.948/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Acrelândia, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.954/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: SEM PRAZO DETERMINADO 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela implementação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.