CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/11/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 406/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Viação e Transportes para tratar da situação dos aeroportos brasileiros e a urgência de ampliação e melhoria dos serviços".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.405/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 949/2009) - que "aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 872/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.

4 -

MENSAGEM Nº 160/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.


5 -

MENSAGEM Nº 162/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

6 -

MENSAGEM Nº 164/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.

7 -

MENSAGEM Nº 209/10 - do Poder Executivo - (AV 256/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

8 -

MENSAGEM Nº 210/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.

9 -

MENSAGEM Nº 279/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura"
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 527/09 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela rejeição.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.216/10 - do Sr. Maurício Rands - que "altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.