Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 344/10 - dos Srs. Jorge Khoury e Colbert Martins - que "requer a realização de mesa redonda para debater a situação do descarte ilegal de material tóxico em Camaçari/BA".

REQUERIMENTO Nº 345/10 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprove e envie Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os critérios técnicos de fixação do preço de arrendamento aplicados pelo Ministério à atividade portuária".

REQUERIMENTO Nº 346/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Sr.ª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para explanação sobre as negociações resultantes da Conferência sobre Biodiversidade, ocorrida em Nagoya, Japão, que definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o uso dos recursos genéticos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.063/07 - do Sr. Manoel Junior - que "revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/2009.

PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.683/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 356/2003) - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.862/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 e PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010))
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.900/08 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.879/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro"".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela rejeição.