Às dez horas e trinta minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Gorete Pereira – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Edgar Moury, Geraldo Pudim, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Roberto Santiago, Sérgio Moraes e Thelma de Oliveira - titulares; e Edinho Bez, Ilderlei Cordeiro, João Campos, Jovair Arantes e Sandra Rosado – suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Henrique Lustosa. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 21ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Após isso, anunciou o prazo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e deu início aos trabalhos. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 325/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.711, de 2008, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.546/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009". Relatora: Deputada Emilia Fernandes. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 3) - PROJETO DE LEI Nº 5.451/09 - da Comissão de Legislação Participativa - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". Relator: Deputado Paulo Rocha. Parecer: pela aprovação com emenda. Concedida vista ao Deputado Roberto Santiago. 4) - PROJETO DE LEI Nº 7.573/10 – do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Bez. Parece: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 7.574/10 – do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 7.575/10 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 7.576/10 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 7.621/10 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 9) - PROJETO DE LEI Nº 7.622/10 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 7.623/10 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 7.624/10 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 12) - PROJETO DE LEI Nº 7.625/10 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências". Relator: Deputado Edgar Moury. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 4.564/04 – do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências". Relator: Deputado Geraldo Pudim. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 6.176-A/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana". Relator: Deputado Sebastião Bala Rocha. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A Deputada Thelma de Oliveira apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 15) - PROJETO DE LEI Nº 6.583/09 - do Senado Federal - que " autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Paulo Rocha. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16) - PROJETO DE LEI Nº 6.764/10 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 17) - PROJETO DE LEI Nº 7.242/10 – do Senado Federal – que "autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB". Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 18) - PROJETO DE LEI Nº 7.246/10 – do Senado Federal – que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Edgar Moury. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 19) - PROJETO DE LEI Nº 7.273/10 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (Unisse), com sede na cidade de Poço Redondo - SE". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 20) - PROJETO DE DE LEI Nº 7.290/10 – do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 21) - PROJETO DE LEI Nº 7.291/10 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Goianinha - RN". Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 22) - PROJETO DE LEI Nº 7.292/10 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Macaíba - RN". Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 23) - PROJETO DE LEI Nº 7.419/10 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará no Município de São Miguel do Guamá - PA". Relator: Deputado Paulo Rocha. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 24) - PROJETO DE LEI Nº 7.429/10 - do Ministério Público da União - que "altera a Lei nº 11.883, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 25) - PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Deputado Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08 e 5.422/09, apensados. O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. O Deputado Roberto Santiago manifestou-se contrário à retirada do projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Roberto Santiago que, de imediato e com o devido apoiamento, requereu verificação de votação. Sendo evidente a falta de quorum, a Sra. Presidente, às dez horas e quarenta e seis minutos, encerrou os trabalhos, ficando as demais matérias pendentes de deliberação. E, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.