ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2010.

Às onze horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Professor Ruy Pauletti e Renato Amary - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha, Íris de Araújo, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves - Titulares; Arnon Bezerra, Carlos Melles, Jefferson Campos, José Genoíno, Paulo Pimenta, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Silas Brasileiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Paulo Delgado, Raul Jungmann e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia quatro do mês em curso, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que fez designações de relatoria da Mensagem nº 154/10 e do Projeto de Lei Complementar nº 527/09. Em seguida, o Presidente comunicou que esta Comissão recebeu cópia de correspondência do Diretor Interino do Departamento da América Central e Caribe, do Ministério das Relações Exteriores, informando que a Embaixada do Brasil em Porto-Príncipe recebeu, do Secretário-Geral do Senado do Haiti, carta aberta assinada por sete senadores haitianos aos parlamentares brasileiros. O Presidente acrescentou que a referida correspondência apresenta críticas ao governo haitiano, no contexto marcado pela realização de eleições presidenciais e legislativas no Haiti, em 28 de novembro próximo, e que o atual Presidente, Senhor René Préval, tem por reiteradas vezes desrespeitado a Constituição Haitiana. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1. REQUERIMENTO Nº 401/10 - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Marcelo Itagiba - para que sejam convocados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO TELLES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil. Retirado de pauta. Por ser autor do Requerimento nº 403/10, item 2, o Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência ao Deputado Professor Ruy Pauletti. 2. REQUERIMENTO Nº 403/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - para que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a carta enviada aos Estados-membros da Organização das Nações Unidas propondo evitar a censura pública a regimes autoritários. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Emanuel Fernandes reassumiu a presidência. Com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Marcondes Gadelha requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 404/10, de sua autoria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. REQUERIMENTO Nº 404/10 – do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer nos termos do art. 117, caput, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que se manifeste favoravelmente à participação de Taiwan na condição de observador permanente na reunião de 28 de setembro a 8 de outubro de 2010 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)." Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: Sobre a Mesa, Requerimento, de autoria do Deputado Walter Ihoshi, para que seja retirada da Ordem do Dia a Mensagem nº 277/09. Discutiram a matéria os Deputados Silas Brasileiro, Walter Ihoshi, William Woo, Professor Ruy Pauletti, Carlos Melles e Marcondes Gadelha. Finda a discussão, por acordo dos membros, o autor retirou o Requerimento. 3. MENSAGEM Nº 277/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha, Silas Brasileiro, Carlos Melles e Professor Ruy Pauletti. Em votação, foi aprovado o parecer. 4. MENSAGEM Nº 872/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 5. MENSAGEM Nº 110/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002". RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6. MENSAGEM Nº 153/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009". RELATOR: Deputado PAULO BAUER. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7. MENSAGEM Nº 162/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 8. MENSAGEM Nº 164/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 9. MENSAGEM Nº 210/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de outubro de 2009". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 10. MENSAGEM Nº 291/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado na Haia, no dia 23 de janeiro de 2009". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 559/10 - do Manoel Júnior - que "dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior". RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado William Woo. Em votação, foi aprovado o parecer. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Professor Ruy Pauletti, para que o Projeto de Lei nº 6.316/09, item 16, seja apreciado antes do item 12. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 16. PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Foi designado Relator Substituto o Deputado Professor Ruy Pauletti, que proferiu seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o parecer. ORDINÁRIA: 12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 13. PROJETO DE LEI Nº 5.967/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera disposições acerca do procedimento e deserção e revoga o art. 17 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código Processo Penal Militar". RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 14. PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 15. PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. com emenda. Não deliberado. 17. PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e três minutos, antes convocando os membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia seis de outubro, às 10 horas, neste plenário. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x .