Às dezesseis horas e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Alceni Guerra, Carlos Willian, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Hugo Leal, Iran Barbosa, José Linhares, Paulo Delgado, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata, titulares; Luiz Carlos Setim, suplente. Não compareceram os Deputados Dr. Ubiali, Eudes Xavier, Geraldo Resende, Leandro Sampaio, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago e Roberto Alves. Havendo número regimental, o Deputado Carlos Willian, Presidente, declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Dispensada sua leitura a pedido da Deputada Rita Camata, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Of. GDRC nº 63/10, de 04 de agosto, da Deputada Rita Camata, que solicitou encaminhar aos membros da comissão cópia de matéria jornalística do Correio Braziliense, que publicou reportagem sobre a luta das famílias de pessoas com deficiência intelectual pela permanência desses no sistema de Educação Especial na rede pública de ensino sem a imposição do limite de idade e a transferência para a Educação de Jovens e Adultos ou para o sistema regular de ensino. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer favorável, com substitutivo, do Deputado Paulo Delgado, Relator. Com a palavra, o Deputado Eduardo Barbosa solicitou ao Senhor Presidente a dispensa da leitura integral do parecer do Relator. Nos termos do inciso VI do art. 57 do Regimento Interno, o Senhor Presidente acolheu a solicitação do Deputado Eduardo Barbosa. O Senhor Presidente disse sobre a relevância do procedimento regimental para a tramitação da proposta e sobre a síntese do parecer a critério do Relator. Às dezesseis horas e dezesseis minutos o Deputado Eduardo Barbosa assumiu a presidência dos trabalhos, concedendo a palavra ao Relator. Após a síntese pelo Relator, e não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Deputado Eduardo Barbosa franqueou a palavra aos membros da comissão. A Deputada Rita Camata disse ser a presente tarde de celebração. Homenageou as mães, agradecendo ao Relator o comprometimento da sua parte no aprofundamento do tema desde a Constituinte para a inclusão social. Agradeceu ainda aos Deputados Eduardo Barbosa e Alceni Guerra. Sua Excelência destacou que seu mandato é um instrumento dos movimentos sociais para escutar o silêncio das vozes que não são atendidas. Com a palavra, o Deputado Alceni Guerra parabenizou a Deputada Rita Camata e o Relator. O Deputado Eduardo Barbosa agradeceu aos pais e às mães que trouxeram para o parlamento as questões vivenciadas pelas suas famílias. Parabenizou a aprovação do relatório com louvor e sem restrição. Ao agradecer a presença de todos, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da presidência, informou à comissão que os trabalhos não se encerraria naquele momento, pois o artigo 197 do regimento interno da Casa registra que é de competência exclusiva da comissão elaborar a redação para o segundo turno e a redação final, se for o caso. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa encerrou a reunião às dezessete horas e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, _________, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.