Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487/10 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 26/05/2010.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 06/07/2010.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 07/07/2010.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 13/07/2010.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 487-A/10)(PLV 9/10), em 03/08/2010.
Adiada a votação por falta de "quorum" (MPV 487-A/10)(PLV 9/10), em 04/08/2010.
Adiada a votação por falta de "quorum" (MPV 487-A/10)(PLV 9/10), em 04/08/2010.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 17/08/2010.
Discussão em turno único, em 18/05/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 19/05/2010.
Discussão em turno único, em 25/05/2010.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 26/05/2010.
Discussão em turno único, em 01/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/06/2010.
Discussão em turno único, em 09/06/2010.
Discussão em turno único, em 22/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/07/2010.
Discussão em turno único, em 07/07/2010.
Discussão em turno único, em 13/07/2010.
Discussão em turno único, em 14/07/2010.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 488/10 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 06/07/2010.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 07/07/2010.
Discussão em turno único, em 01/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/06/2010.
Discussão em turno único, em 09/06/2010.
Discussão em turno único, em 22/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/07/2010.
Discussão em turno único, em 07/07/2010.
Discussão em turno único, em 13/07/2010.
Discussão em turno único, em 14/07/2010.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30), em 17/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 489/10 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 06/07/2010.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 07/07/2010.
Discussão em turno único, em 01/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/06/2010.
Discussão em turno único, em 09/06/2010.
Discussão em turno único, em 22/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/06/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/07/2010.
Discussão em turno único, em 07/07/2010.
Discussão em turno único, em 13/07/2010.
Discussão em turno único, em 14/07/2010.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30), em 17/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 490/10 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30), em 17/08/2010.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 5.940/09 - do Poder Executivo - que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 491/10 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492/10 - do Poder Executivo - que "acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 493/10 - do Poder Executivo - que "altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 494/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/08/2010.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 04/08/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495/10 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 496/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/10 - do Poder Executivo - que "promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 498/10 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 446/09 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PEC 41/2008) - que "institui o piso salarial para os servidores policiais". (Apensados: PEC 340/2009 (Apensados: PEC 356/2009, PEC 414/2009 e PEC 425/2009) e PEC 300/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 03/03/10 PAG 5754 COL 01, em 02/03/2010.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 03/03/2010.
Adiada a continuação da votação, de ofício.
DCD de 04/03/10 PÁG 6187 COL 02, em 03/03/2010.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 09/03/2010.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2010.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00), em 02/03/2010.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/08/2010.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 14:30), em 17/08/2010.