ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2010.

Às onze horas e quatro minutos do dia quatro de agosto de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Professor Ruy Pauletti e Renato Amary - Vice-Presidentes; Átila Lins, Augusto Carvalho, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Raul Jungmann e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Arnaldo Madeira, Claudio Cajado, Jefferson Campos, Moreira Mendes, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Bruno Araújo, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Paulo Bauer, Severiano Alves e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 27ª, 28ª e 29ª reuniões, realizadas no dia quatorze de julho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado William Woo. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que fez designações de relatoria do Projeto de Lei nº 7.216/10 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.551/10. Em seguida, o Presidente comunicou que a Comissão recebeu, em 21 de julho último, cópia do ofício nº 565/10, do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao Requerimento de Informação nº 5.303/10, de autoria desta Comissão, com o seguinte teor: "As matérias contidas no site www.claudiohumberto.com.br, relacionadas com a violação do sigilo fiscal de oficiais do exército, não têm nenhum fundamento. São absolutamente inverídicas e jamais ocorreram. Sugiro que se faça consulta à Secretaria da Receita Federal a respeito da autenticidade do documento produzido pelo jornalista, sobre a existência do grupo mencionado e dos códigos usados no falso documento; e por oportuno, informo a Vossa Excelência que, também, inexistem outros episódios envolvendo este Órgão com quebras de sigilo bancário." Na sequência, o Presidente informou que esta Comissão recebeu cópia eletrônica da carta enviada pelo Senhor Nestor Osório, Diretor Executivo da Organização Internacional do Café (OIC), dirigida ao Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito da ratificação do Acordo Internacional do Café, 2007, a qual fez um breve resumo: - A OIC presta serviços relevantes à comunidade cafeeira internacional desde 1963; - o Brasil, membro fundador da OIC, exerce um papel de liderança, compatível com sua posição de maior produtor e exportador de café do mundo; - a OIC é responsável pela administração do Acordo Internacional do Café (AIC); - assim sendo, pela relevância do Brasil na cafeicultura mundial, seria impensável sua ausência neste Acordo, pois traria graves repercussões ao trabalho da OIC e até mesmo colocaria em questão sua própria existência; - enfim, esta carta roga os bons ofícios para fazer com que o Brasil conclua o processo de adesão ao AIC 2007 o mais prontamente possível. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1. REQUERIMENTO Nº 401/10 - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Marcelo Itagiba - para que sejam convocados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO TELLES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil. Retirado de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2. MENSAGEM Nº 277/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta pela aprovação de Requerimento. 3. MENSAGEM Nº 872/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 4. MENSAGEM Nº 913/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 5. MENSAGEM Nº 950/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6. MENSAGEM Nº 71/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009". RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Nilson Mourão, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7. MENSAGEM Nº 73/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8. MENSAGEM Nº 110/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002". RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 9. MENSAGEM Nº 153/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1º de junho de 2009". RELATOR: Deputado PAULO BAUER. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 10. MENSAGEM Nº 159/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Nilson Mourão, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 11. MENSAGEM Nº 164/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 12. MENSAGEM Nº 165/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 13. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 559/10 - do Manoel Júnior - que "dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior". RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Autor. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos, em conformidade com o art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDINÁRIA: 14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 15. PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 16. PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. com emenda. Não deliberado. 17. PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 18. PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se dia primeiro de setembro, às 10 horas, neste plenário. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x.