Às onze horas e vinte minutos do dia sete de agosto de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências"., no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dilceu Sperafico - Presidente; Roberto Pessoa - Vice-Presidente; Moacir Micheletto - Relator; Alceu Collares, Carlos Dunga, Hugo Biehl, João Grandão, Luciano Pizzatto, Luis Carlos Heinze, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Xico Graziano - Titulares; Antônio Jorge, Confúcio Moura, Fetter Junior, Nilo Coelho e Pedro Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Carlos Batata, Clementino Coelho, Cleuber Carneiro, Igor Avelino, José Carlos Elias, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Padre Roque, Paulo Braga, Paulo José Gouvêa, Paulo Mourão, Roberto Balestra e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.828/98 - do Poder Executivo - (MSC 1348/1998) - que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, da Emenda de Comissão 4 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 1 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 5 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 6 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 7 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 8 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 9 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, da Emenda de Comissão 8 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 2 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 3 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 4 PL482898. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CONFÚCIO MOURA E JOÃO GRANDÃO. E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dilceu Sperafico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.