Às onze horas do dia quatorze de julho de dois mil e
dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Carlos
Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão
Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto,
Luciana Costa, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Professor
Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Alceni
Guerra, Dalva Figueiredo, José Linhares, Mauro Benevides, Paulo Delgado, Pedro
Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Saraiva Felipe e Severiano Alves - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio
Carlos Chamariz, Brizola Neto, Clóvis Fecury, Elismar Prado, Fernando
Chiarelli, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Nilson Pinto, Paulo Rubem
Santiago, Pinto Itamaraty e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Átila Lira, na presidência da reunião, nos termos do
art. 40, caput, do Regimento Interno da Casa, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião, realizada
no dia 13 de julho de 2010, dispensando sua leitura tendo em vista prévia
distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos membros
o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original
encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1-
expediente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Distrito Federal manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 5.872/2009 que
"altera a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de meteorologista (Lei
nº. 6.835/80). Em seguida, comunicou que fora feita designação de relatoria no
dia 1º de julho de 2010. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a
apreciação da Pauta nº 18/2010, facultando a palavra aos autores e relatores
das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram,
tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de
preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme
detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 326/10 -
dos Srs. Lídice da Mata e Severiano Alves - que "requer o envio de Indicação
ao Poder Executivo, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, relativa á
criação de Unidade da Rede Federal de Educação Tecnológica, no Município de
Alagoinhas, Estado da Bahia". O Deputado Severiano Alves manifestou-se e
subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO À
UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 327/10 - dos Srs. Raul Henry
e Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública a ser
realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir os
resultados do IDEB 2009". Manifestaram-se o autor e o Deputado Severiano
Alves. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.645/10 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 80/2010) - que "aprova o texto do
Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a
República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se a
Relatora. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.646/10 - da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional -
(MSC 911/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de
Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009". RELATOR: Deputado
PAULO DELGADO. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO
LOBBE NETO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.720/10 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 156/2010) - que
"aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles,
celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008" RELATOR: Deputado PEDRO
WILSON. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.722/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC
570/1998) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Turística, celebrado
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Bolívia, em Brasília, em 30 de março de 1998". RELATOR: Deputado ANTÔNIO
CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Em votação,
foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI
Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com
emenda. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.650-A/09 - do Senado
Federal - (PLS 354/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro
Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no
Estado do Amazonas". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela
rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.741-A/09 -
do Senado Federal - (PLS 447/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado
do Paraná". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela rejeição, com
envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.746/09 - do Senado Federal
- (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de
Benguela e da Mulher Negra"". (Apensado: PL 5371/2009) RELATORA: Deputada
ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
5371/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 -
do Senado Federal - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre
inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA:
Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.
12 - PROJETO DE LEI Nº 6.163-A/09 - do Senado Federal - (PLS 434/2008) -
que "denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407
compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de
Pernambuco". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação.
Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº
6.383/09 - do Senado Federal - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego
obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.682/09
- do Senado Federal - (PLS 63/2003) - que "altera a Lei nº 9.394 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, para
disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu
voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE
LEI Nº 6.711/09 - do Senado Federal - (PLS 47/2008) - que "altera o art.
29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a
destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de
perdimento". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº
6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei
nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RAUL HENRY. 17 - PROJETO DE
LEI Nº 7.257/06 - do Sr. Fernando Estima - que "dispõe sobre a implantação
de hortas escolares e correspondente orientação sobre produção agrícola".
(Apensado: PL 3041/2008) RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela
rejeição deste, e do PL 3041/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos
Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram
cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das
sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas".
(Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL
4493/2008 e PL 2451/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela
aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do
PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo,
e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE
LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº
10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do
Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.431-A/07 - da
Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos
escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência
doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos
incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta,
Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL
3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr.
Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do
montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título
de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR:
Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 -
PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a
relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá
outras providências". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela
aprovação. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José
Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários
federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá
outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.228-A/08 - do Sr.
Alexandre Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado
na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as
cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais". RELATOR: Deputado NARCIO
RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº
4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao
trabalhador estudante". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.695-A/09
- do Sr. Vitor Penido - que "declara o Marquês de Sapucahy "Patrono da
Filatelia Brasileira" e cria a "Comenda Filatélica Marquês de Sapucahy"".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 -
do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que
dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto
em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.690-A/09 - do Sr. Manoel Junior - que
"acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo
sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de
Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela
aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC
,apresentada ao Substitutivo . NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº
5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de
Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". RELATORA:
Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 30 -
PROJETO DE LEI Nº 6.016/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "denomina de
Deputado Federal Fernando Diniz a Barragem de Berizal, situada na Bacia do Rio
Pardo, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO
DE LEI Nº 6.051-A/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto
Renato de Freitas" o viaduto localizado no KM 629 da BR-365, ligando os
bairros Martins e Roosevelt da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas
Gerais". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em
votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº
6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação
profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Manifestaram-se o Relator e a
Deputada Nilmar Ruiz. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA NILMAR RUIZ.
33 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe
sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e
dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.220-A/09 - do Sr.
Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de
Goianinha, Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER:
pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 -
do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de
Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 36 - PROJETO DE LEI Nº
6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como
"Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado
WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO
DEPUTADO LELO COIMBRA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.434-A/09 - do Sr. Valdemar
Costa Neto - que "denomina como Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, o
trecho da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre os municípios de
Santa Cruz e Parati". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação.
A Relatora proferiu seu parecer. Manifestou-se o Deputado Severiano Alves. Em
votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº
6.511/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino
fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e
tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DA AUTORA. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.565-A/09 - do Sr.
Roberto Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica
Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição, com envio de
Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O
PARECER. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.571/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os
profissionais de educação básica e dá outras providências" RELATOR: Deputado
CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE
LEI Nº 6.623/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inscreve o nome de Joaquim
Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado
BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.970/10 - do Sr. Chico
Alencar - que "institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido, a ser
comemorado, anualmente, no dia 16 de março, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 43 - PROJETO DE LEI Nº
7.044/10 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui o Dia Nacional pela
Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres". RELATORA: Deputada LÍDICE DA
MATA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O
PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 7.097/10 - do Sr. Beto Albuquerque - que
"confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do
Chimarrão"". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. Em
votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - PROJETO DE LEI Nº
7.142/10 - da Sra. Fátima Bezerra - que "denomina Paulo Freire o campus da
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Angicos, Rio Grande do
Norte, e de Aluísio Alves a sede da Reitoria da referida Universidade".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO SARAIVA FELIPE. No transcorrer da reunião, o
Deputado Severiano Alves assumiu a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO:
O Deputado Severiano Alves, na presidência da reunião, na qualidade de
ex-presidente, encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, ficando
os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes,
porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa
programada para o dia 04 de agosto, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo
plenário, para apreciação das proposições da pauta nº 19/2010. O inteiro teor
da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o
acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante
solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu
__________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Átila Lira,
__________________, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
