Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.451/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 128/2009) - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.583/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 430/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.764/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 271/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.242/10 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 240/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.246/10 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 370/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.273/10 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 256/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (Unisse), com sede na cidade de Poço Redondo - SE".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.290/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08 e 5.422/09, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.068/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre exame psicotécnico nos concursos públicos da administração pública Federal direta e indireta, e da outras providências". (Apensado: PL 5681/2009)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 5.681/09, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 112/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.544/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 07/07/2010.

PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Nascimento, em 07/10/2009.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.504/08 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.280/08 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.670/09 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.685/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escola nas unidades de segurança pública".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.828/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais denominados "baristas", estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensado: PL 6646/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 6.646/09, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.070/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.077/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.202/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.205/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.252/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal"".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.280/10 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta alíneas "d", "e" e "f" ao art. 3º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que regulamenta o exercício da profissão de Administração para permitir aos diplomados em cursos superiores de Tecnologia, Mestrados e Doutorados em Administração o exercício da profissão".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.412/10 - do Sr. José Otávio Germano e outros - que "dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.