Às quinze horas do dia quatorze de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Luiz Alberto - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Gerson Peres, João Campos, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Professora Raquel Teixeira e Virgílio Guimarães, titulares; Ivan Barbosa, Ivan Valente, João Dado, José Linhares, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Onyx Lorenzoni e Pedro Fernandes, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Indio da Costa, Leo Alcântara, Moreira Mendes, Nilson Mourão, Roberto Magalhães e Sebastião Bala Rocha. Compareceu também o Deputado José Genoino, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado João Dado. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do gabinete do Deputado Roberto Magalhães justificando sua ausência naquela reunião. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a discussão da matéria fora encerrada na reunião do dia 7 de julho, quando fora concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nilson Mourão e que esta reunião fora convocada para a votação do parecer do Relator. Em seguida concedeu a palavra ao Relator, Deputado Luiz Alberto, que apresentou complementação do parecer. Para encaminhar a matéria usaram da palavra os Deputados José Genoino, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar e João Dado. Para orientar as bancadas foi concedida a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Gerson Peres, João Campos, Júlio Delgado, José Genoino, Ivan Valente, Onix Lorenzoni. O Deputado Virgílio Guimarães levantou questão de ordem baseado no artigo 180, § 6º, do Regimento Interno, considerando-se seu voto em branco. Em votação o parecer do Relator, foi rejeitado. O Presidente designou para Relator do Parecer Vencedor o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Às dezesseis horas e dez minutos a reunião foi suspensa por dez minutos para a elaboração do Parecer Vencedor. Às dezesseis horas e trinta e três minutos foi reiniciada a reunião e concedida a palavra ao Deputado José Genoino para encaminhar contra, em seguida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá para encaminhar à favor. Para orientar as bancadas foi concedida a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Gerson Peres, João Campos, Onix Lorenzoni, Júlio Delgado, José Genoino, João Dado e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor, do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Ato contínuo, o Deputado José Genoino solicitou a verificação de votação, tendo sido concedida pelo Presidente. Procedida à votação nominal votaram "sim" os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Gerson Peres, Marçal Filho, João Campos, Chico Alencar, Iran Barbosa, Onix Lorenzoni, João Dado e Júlio Delgado. Votou "não" o Deputado Luiz Alberto. O Deputado Virgílio Guimarães absteve-se de votar. Concluida a votação foi aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir Voto em Separado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.