Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Francisco Praciano e Colbert Martins - Vice-Presidentes; Hugo Leal - Relator; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, José Paulo Tóffano e Maurício Quintella Lessa - Titulares; Dr. Rosinha, Luiz Couto, Paulo Pimenta e Rose de Freitas - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ilderlei Cordeiro, Lídice da Mata, Luiz Carlos Setim, Paes Landim, Rebecca Garcia, Vic Pires Franco e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 386/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009) RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vic Pires Franco ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.