Às quinze horas e onze minutos do dia quatorze de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Mentor - Presidente; Mauro Benevides - Relator; Ciro Nogueira, Edmilson Valentim, Félix Mendonça, Gorete Pereira, Marcelo Ortiz, Sérgio Barradas Carneiro, Uldurico Pinto, Vieira da Cunha e Wilson Santiago - Titulares; Alexandre Silveira, Fátima Bezerra, Felipe Bornier, Francisco Tenorio e Luiz Couto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Domingos Dutra, Mendes Ribeiro Filho, Moreira Mendes, Paes Landim e Roberto Magalhães, que comunicou através de ofício. a impossibilidade de comparecimento.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em vinte nove de junho de dois mil e dez. A pedido do Senhor Deputado Mauro Benevides a leitura da Ata foi dispensada. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  Com a palavra a Senhor Presidente Deputado José Mentor anunciou que a reunião havia sido convocada  com o objetivo de se discutir e votar o Parecer do Relator Deputado Mauro Benevides. Ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator da matéria para que apresentasse o seu Parecer.  Após a leitura do relatório, o Deputado Francisco Tenório solicitou a palavra. Concedida a palavra, o Senhor Deputado Francisco Tenório comunicou que iria solicitar vista da matéria. Retomando a palavra o Sr. Presidente Deputado José Mentor franqueou a palavra aos parlamentares. Fizeram uso da mesma os senhores deputados, Wilson Santiago, Gorete Pereira, Félix Mendonça, Uldurico Pinto, Pérpetua Almeida e finalizando, o Sr. Relator Deputado Mauro Benevides. Concluída a participação dos senhores deputados e obedecendo dispositivo regimental o Sr. Presidente concedeu vista conjunta, por um prazo de duas sessões ordinárias, aos deputados Francisco Tenório e Wilson Santiago. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata e para constar eu __________________ Ana Lucia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente Deputado José Mentor ___________________que a presidiu, e será encaminhada à publicação.