A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.048/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vieira da Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Colbert Martins - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Alexandre Silveira, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Edmar Moreira, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Luiz Couto, Magela, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Carlos Willian, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Leonardo Picciani, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Roberto Alves, Solange Amaral, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha e Vital do Rêgo Filho.

Sala da Comissão, em 14 de julho de 2010.

       Deputado COLBERT MARTINS 
      Presidente em exercício