A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.620-A/09 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação PL nº 5.620-A/09, na forma do Substitutivo da CDEIC, nos termos do parecer do relator, Deputado Ricardo Berzoini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pepe Vargas, Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Guilherme Campos, Vice-Presidentes; Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Félix Mendonça, João Dado, José Guimarães, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Osmar Júnior, Reinhold Stephanes, Valtenir Pereira, Virgílio Guimarães, Andre Vargas, Bilac Pinto, Cleber Verde, Leonardo Quintão, Magela, Zenaldo Coutinho e Zonta.

Sala da Comissão, em 14 de julho de 2010.