ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2010.

Às dez horas e quarenta minutos do dia quatorze de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Renato Amary - Vice-Presidente; Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Íris de Araújo, Major Fábio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Raul Jungmann e Severiano Alves - Titulares; Arnaldo Madeira, Capitão Assumção, Carlos Melles, Claudio Cajado, Eduardo Sciarra, José Genoíno, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Bauer, Professor Ruy Pauletti, Sebastião Bala Rocha e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia sete de julho, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Augusto Carvalho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que fez designações de relatoria do PL nº 7.216, de 2010 e do PDC nº 2.551, de 2010. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Emanuel Fernandes, para que o grupo de proposições em regime de urgência e prioridade seja apreciado antes dos Requerimentos. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6. MENSAGEM Nº 277/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7. MENSAGEM Nº 913/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 8. MENSAGEM Nº 950/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 9. MENSAGEM Nº 71/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009". RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 10. MENSAGEM Nº 73/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 11. MENSAGEM Nº 110/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002". RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 12. MENSAGEM Nº 153/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1° de junho de 2009". RELATOR: Deputado PAULO BAUER. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 13. MENSAGEM Nº 154/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Renato Amary, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 14. MENSAGEM Nº 159/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 15. MENSAGEM Nº 165/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. URGENTE: 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.601/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 399/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, a ser realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai, no dia 16 de julho de 2010, em Assunção - Paraguai. Retirado de pauta. 2. REQUERIMENTO Nº 400/10 - dos Srs. Nilson Mourão e Walter Feldman - para que sejam convidados os Senhores JAIME SPITZCOVISK, Membro da Federação Israelita Brasileira e HANNA SAFIEH, Secretário-Geral da Confederação Palestina da América Latina e Caribe, a comparecerem a esta Comissão para debate representando os pensamentos de Israel e da Palestina frente ao útimo acontecimento na Faixa de Gaza, referente a Flotilha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3. REQUERIMENTO Nº 401/10 - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Marcelo Itagiba - para que sejam convocados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO TELLES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil. Retirado de pauta. 4. REQUERIMENTO Nº 402/10 - do Sr. Carlos Melles - para que seja realizada audiência publica conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de debater a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de maio de 2008, objeto da Mensagem nº 277/09, do Poder Executivo, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; WAGNER ROSSI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Embaixador JÓRIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA, ex-Presidente do Instituto Brasileiro do Café (IBC); Embaixador OCTÁVIO RAINHO DA SILVA NEVES, ex-Presidente do IBC; e dos Senhores ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO, ex-Diretor Executivo da Organização Internacional do Café (OIC); CELSIUS LODDER, ex-Diretor Executivo da OIC; FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE, Economista, atuando no setor cafeeiro nacional e internacional desde 1981 e ex-Diretor do IBC; GUILHERME BRAGA ABREU PIRES, Diretor Geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ); ROBERTO FERREIRA PAULO, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS); GILSON ABREU XIMENES, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC); e NATHAN HERSZKOWICZ, Presidente da Câmara Setorial de Café do Estado de São Paulo. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão e Renato Amary. O Presidente acatou a sugestão do autor do requerimento de incluir, dentre os convidados, o Deputado Reinhold Stephanes, ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões, neste Plenário: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se após esta reunião, para discussão do PLC nº 559/10, que "dispõe sobre a criação de contribuição social sobre remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com sede e/ou filial no Brasil" e; 2) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se às quatorze horas, para discussão de uma nova política de combate às drogas. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x.