CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2010.

Às onze horas e quinze minutos do dia quatorze de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Emanuel Fernandes - Presidente e Walter Ihoshi; com a presença dos Deputados Renato Amary - Vice-Presidente; Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Íris de Araújo, Major Fábio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Raul Jungmann e Severiano Alves - Titulares; Arnaldo Madeira, Capitão Assumção, Carlos Melles, Claudio Cajado, Eduardo Sciarra, José Genoíno, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Itagiba, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Bauer, Professor Ruy Pauletti, Sebastião Bala Rocha e Urzeni Rocha. ABERTURA: O Presidente deu início à reunião de audiência pública, tendo como convidados os Srs. Aloysio Gomide Filho, Chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, representando o Ministério das Relações Exteriores; e Décio Issamu Kanagawa, Conselheiro Acadêmico do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE). Essa reunião é decorrente da aprovação do Requerimento nº 389/10, de autoria do Deputado Walter Ihoshi, que trata do Projeto de Lei Complementar nº 559/10, do Sr. Manoel Junior, que "dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior". Na sequência, o Presidente convidou o Sr. Aloysio Gomide Filho para compor a mesa e dar início à sua exposição. No uso da palavra, ele explicitou as ações de assistência consular prestadas pelo Itamaraty a brasileiros residentes no exterior nos últimos anos. Logo depois, informou os dados estatísticos sobre o número aproximado desses brasileiros - já que muitos encontram-se em situação irregular e, por último, expôs a posição do Ministério de Relações Exteriores de trabalhar pela redução dos custos das remessas enviadas ao Brasil. Ao final da sua apresentação, informou que o Itamaraty é contra a aprovação do referido Projeto de Lei. Logo em seguida, o Presidente passou a palavra ao Sr. Décio Kanagawa que explicou que o CIATE presta assistência, em geral, a todos os brasileiros residentes no exterior e, em especial, aos que residem no Japão. Acrescentou que o CIATE trabalha com o objetivo de criar mecanismos de redução dos impactos sofridos pelos trabalhadores e suas famílias devido a doenças, desastres naturais - terremotos, violência urbana e problemas relativos ao conhecimento da língua japonesa como obstáculo à integração desse trabalhador. Logo depois, expressou a posição do CIATE com relação à taxação das remessas. Esclareceu que a maioria das pessoas que envia remessas ao Brasil é de trabalhadores, sem muitos recursos, que visam a ajudar seus familiares a suprir despesas de subsistência. Assim, a tributação de remessas geraria, na realidade, uma bitributação. Por fim, informou que a taxa de remessas ao Brasil vem caindo devido à crise econômica enfrentada pelos países desenvolvidos. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Manifestaram-se os seguintes Deputados: Walter Ihoshi, Raul Jungmann e Dr. Rosinha. Concluídas as manifestações, o Presidente passou a palavra para os palestrantes responderem às perguntas formuladas e, em seguida, apresentarem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos palestrantes, dos presentes e dos parlamentares, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública a realizar-se hoje, às quatorze horas, no Plenário 3, para discussão de uma nova política de combate às drogas. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, ___________________________, Ana Cristina de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Emanuel Fernandes, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x.