ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2010

Às onze horas e quatorze minutos do dia quatorze de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Brasileiro - Vice-Presidente; Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Eduardo Sciarra, Flávio Bezerra, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Alberto, Paulo Piau e Silvio Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Eduardo Amorim, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, declarou abertos os trabalhos e, diante da presença em Plenário somente do Deputado Nazareno Fonteles e da importância das matérias em pauta que demandariam um debate aprofundado, decidiu encerrar a reunião. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente em exercício cientificou ao Plenário que, em treze de julho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 7.490/2010 ao Deputado Silas Brasileiro; o Projeto de Lei nº 1.187/2001 ao Deputado Moacir Micheletto; o Projeto de Lei nº 7.353/2010 ao Deputado Ronaldo Caiado; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 126/2010 ao Deputado Vítor Penido. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 585/10 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR, da Emenda de Relator 2 da CAINDR e da Emenda de Relator 3 da CAINDR. Vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Nazareno Fonteles, em 23/06/2010. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.707/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE" RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.154/10 - do Senado Federal - Gilberto Ghoellner - (PLS 276/2008) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências", para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.254/09 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências". (Apensado: PL 6975/2010) RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6975/2010, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze e Zonta, em 30/06/2010. O Deputado Zonta apresentou voto em separado em 06/07/2010. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Extraordinária (Audiência Pública), hoje, dia quatorze de julho do corrente, às quinze horas, no Plenário Sete do Anexo II, desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Silas Brasileiro ___________________________ Vice-Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx