Reunião Deliberativa:

Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Jorginho Maluly.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.212/04 - do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL 7200/2006 (Apensados: PL 7322/2006, PL 7444/2006 e PL 4055/2008), PL 4221/2004 (Apensados: PL 4625/2004, PL 6922/2006, PL 2741/2008, PL 3109/2008, PL 6137/2005 e PL 7015/2010), PL 7398/2006, PL 4336/2004, PL 5175/2009 e PL 5308/2009 (Apensado: PL 7134/2010))
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: juridicidade, boa técnica legislativa dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4221/04, 4336/04, 4625/04, 7200/06, 7398/06, 7444/06, 2741/08, 4055/08, 5175/09, 5308/09, 7015/10 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 121, 123 a 137, 139 a 155, 157 a 212, 214 a 238, 240 a 368; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's 4221/04, 7200/06, 7398/06 e 5175/09 e, no mérito, pela aprovação dos PL's de nºs 4221/04, 7200/06, 7322/06, 7398/06 e 5175/09, apensados, e das emendas nºs 134, 153, 154, 220 e 223, com substitutivo; pela inconstitucionalidade dos PL's 6137/05, 6922/06, 3109/08, apensados, e das emendas nºs 37, 122, 138, 156, 213 e 239; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's 4336/04, 6137/05, 6922/06, 3109/08 e 4055/08, apensados, e das emendas nºs 58, 137 e 138, 156, 210, 212 e 213, 217, 219, 229, 359 e 364 e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4336/04, 4625/04, 6137/05, 6922/06, 2741/08, 3109/08, 4055/08, 7015/10, 7444/06, 5308/09 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 57, 59 a 121, 123 a 133, 135 e 136, 139 a 152, 155, 157 a 209, 211, 214 a 216, 218, 221 a 222, 224 a 228, 230 a 238, 240 a 358, 360 a 363, 365 a 368.