Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Luiz Alberto - Relator; Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Gerson Peres, João Campos, Marcelo Almeida, Nilson Mourão, Roberto Magalhães, Sebastião Bala Rocha e Virgílio Guimarães - Titulares; Angela Portela, João Dado, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Lindomar Garçon, Mendes Ribeiro Filho, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rômulo Gouveia e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Alberto Canuto e Neilton Mulim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Indio da Costa, Leo Alcântara, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moreira Mendes e Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia 16 de junho de 2010. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado João Dado. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião fora convocada para discussão e votação do parecer do Relator. O Presidente informou os Deputados sobre os procedimentos que regeriam a reunião. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Luiz Alberto, que fez a leitura do seu parecer. Iniciada a discussão, usaram da palavra aos Deputados João Dado, Arnaldo Faria de Sá, Alice Portugal, Chico Alencar, Julio Delgado, Gerson Peres, Zenaldo Coutinho, Nilson Mourão e Artur virgílio. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nilson Mourão solicitaram vista da matéria. O Presidente declarou encerrada a discussão da matéria, em virtude da ausência de oradores. Concedeu vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nilson Mourão, e informou que a reunião seguinte seria convocada para a votação do parecer do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando reunião para o dia 14 de julho, às 13h30, no plenário 11, para votação do parecer do Relator. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.