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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.436, DE 2008, DO
SENADO FEDERAL - SERYS SLHESSARENKO, QUE "MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 7.102, DE
20 DE JUNHO DE 1983, PARA GARANTIR AO VIGILANTE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE" - PL. 4.305/04 FOI APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura -
4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 14/07/2010
| LOCAL: A Definir HORÁRIO: 13h |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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I - Discussão e votação do parecer do Relator. |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.436/08 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 682/2007) - que "modifica o art. 19 da Lei nº
7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de
adicional de periculosidade". (Apensados: PL 4305/2004 (Apensados: PL
6572/2006 (Apensados: PL 7404/2006, PL 7416/2006 e PL 923/2007), PL
6582/2006, PL 749/2007, PL 3759/2008, PL 5104/2009, PL 5247/2009, PL
6804/2010 e PL 7314/2010), PL 1245/1995 (Apensados: PL 1334/1995 e PL
7548/2010), PL 1585/1996, PL 4057/1998 (Apensados: PL 3070/2000, PL
5059/2001 (Apensados: PL 1901/2003, PL 6853/2006, PL 3858/2008 e PL
4092/2008), PL 453/1999 (Apensado: PL 1786/1999 (Apensados: PL 3970/2004 e
PL 5695/2005)), PL 1675/1999, PL 7320/2002 (Apensado: PL 1306/2003), PL
1047/2003 (Apensado: PL 3406/2008 (Apensado: PL 3487/2008)), PL 3026/2004,
PL 3822/2004, PL 3341/2004 (Apensados: PL 4997/2005, PL 2773/2008 e PL
6728/2010), PL 4863/2005, PL 5018/2005, PL 4678/2009 e PL 5101/2009
(Apensados: PL 6140/2009, PL 7265/2010 e PL 7282/2010)), PL 404/1999
(Apensados: PL 628/1999, PL 3413/2000 e PL 4041/2004), PL 4594/2004
(Apensado: PL 6510/2009), PL 5796/2009 (Apensado: PL 7478/2010) e PL
6025/2009) |