Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia sete de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; Paulo Piau - Vice-Presidente; Edson Duarte, Junior Marzola, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cassio Taniguchi, Marcio Junqueira, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Roberto Balestra e Roberto Rocha. A Deputada Marina Maggessi encaminhou ofício justificando sua ausência nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2010. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23 Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Edson Duarte. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos e Relatórios em Geral: 1 - REQUERIMENTO Nº 342/10 - dos Srs. Jorge Khoury e Paulo Bornhausen - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir possíveis impactos ambientais que podem ser causados pela construção do Estaleiro OSX, no município de Biguaçú, Estado de Santa Catarina". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 339/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso, no Brasil, de agrotóxicos banidos em outros países, para tanto, convidamos representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 340/10 - do Sr. Cassio Taniguchi - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e formular propostas a serem apresentadas pelo Brasil durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10), em Nagoya - Japão." APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 341/10 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e formular propostas a serem apresentadas pelo Brasil durante a 16ª Conferência da Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 16), em Cancun - México." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 343/10 - do Sr. Roberto Balestra - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão do Relatório apresentado pelo GT do Amianto". APROVADO. EM SEGUIDA O DEPUTADO JOVAIR ARANTES, LÍDER DO PTB, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DEPUTADOS REBECCA GARCIA, EDSON DUARTE, RICARDO TRIPOLI, JORGE KHOURY, PAULO TEIXEIRA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME. NÃO HAVENDO QUORUM PARA DELIBERAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. 6 - RELATÓRIO FINAL Nº 1/10 - do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à análise das implicações do uso do amianto no Brasil. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/09 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.063/07 - do Sr. Manoel Junior - que "revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/2009. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.173/10 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n° 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/08 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.575/09 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2010 e 3/2010, apresentadas na Comissão. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.722/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.014/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.