COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia sete de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Colbert Martins - Vice-Presidente; Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Gerson Peres, José Genoíno, José Pimentel, Jutahy Junior, Luiz Couto, Magela, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sérgio Barradas Carneiro, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Chico Lopes, Fátima Bezerra, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Leonardo Picciani, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Roberto Santiago, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Flávio Dino, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Maia Filho, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos Medrado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Rodovalho, Rogerio Lisboa, Sandra Rosado, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wilson Santiago. O Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sexta reunião ordinária realizada em seis de julho. O Deputado João Magalhães requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O item dois da pauta, Requerimento Nº 157/10, foi retirado de pauta, pelo autor. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 98/2004) - que "revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior". (Apensado: PL 2633/2007) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2.633/2007, apensado, e, no mérito, pela aprovação. Encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados José Genoino e Luiz Couto. O Deputado José Genoino solicitou verificação de votação. O Presidente iniciou a chamada nominal, mas, sendo evidente a falta de quorum para deliberação, encerrou a reunião às onze horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, treze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.