Às dez horas e onze minutos do dia sete de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eunício Oliveira - Presidente; Julio Semeghini, Solange Amaral e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Jefferson Campos, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, Luiza Erundina, Miro Teixeira, Moises Avelino, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Roberto Alves, Sandes Júnior e Walter Pinheiro - Titulares; Ana Arraes, Angela Amin, Ariosto Holanda, Cida Diogo, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eduardo Gomes, Iriny Lopes, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Piau, Raul Jungmann e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Chamariz e Marcelo Itagiba, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bispo Gê Tenuta, Davi Alcolumbre, Dr. Adilson Soares, Fernando Lopes, Gustavo Fruet, Jader Barbalho, José Aníbal, Léo Vivas, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Olavo Calheiros, Paulo Roberto Pereira, Reginaldo Lopes e Rodrigo Rollemberg. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, aprovada mediante o requerimento nº 248 de 2010, de autoria do Deputado Eduardo Gomes, e destinada a debater "a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação em desacordo com o que determina o art. 222 da Constituição Federal e a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Justificaram a ausência o Ministro de Estado das Comunicações, José Artur Filardi Leite, que indicou como representante o Senhor Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, consultor jurídico do ministério; o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU); o Senhor Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que indicou como representante o Senhor Kalled Adib Antonio, superintendente de operações da Rede Tv!; a Senhora Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos, presidente do Conselho de Administração da Empresa Jornalística Econômico S. A., que edita o Jornal Brasil Econômico, que indicou como representante o advogado Celso Cintra Mori; e o Senhor Paulo Roberto Porto Castro, presidente da Empresa Terra Networks Brasil S. A. (Portal Terra), que indicou como representante o procurador Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. O Ministério da Justiça deixou de fazer indicação de um nome por considerar que o Governo já estaria representado pela Pasta das Comunicações. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; 2) Sr. Kalled Adib Antonio, Superintendente de Operações da Rede Tv!; 3) Sr. Ricardo Pedreira, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ); 4) Sr. Celso Cintra Mori, Advogado da Empresa Jornalística Econômico S. A; 5) Sr. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Procurador da Empresa Terra Networks Brasil S. A. (Portal Terra); 6) Sr. Gustavo Binenbojn, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ( Abert). Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, autor do requerimento, que apresentou suas colocações e questionamentos. Durante a fase de debates falaram os Deputados Jorge Bittar, Julio Semeghini, Alexandre Cardoso, Solange Amaral, Miro Teixeira, Luiza Erundina, Paulo Henrique Lustosa, Duarte Nogueira, Paulo Teixeira e Marcelo Itagiba. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Durante a reunião, ocuparam também a presidência os Deputados Julio Semeghini e Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ....................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .............................................. Deputado Eunício Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.