Às dez horas e vinte e sete minutos do dia sete de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Chamariz e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Raul Henry e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, José Linhares, Junior Marzola, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fernando Chiarelli, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Luciana Costa, Nilson Pinto, Rogério Marinho e Waldir Maranhão. Compareceu à reunião o Senador Cristóvam Buarque. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 23 de junho de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas DESIGNAÇÕES DE RELATORIA nos dias 23 e 24 de junho de 2010. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: O Presidente declarou prejudicadas as seguintes proposições: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.537/2008 – do Sr. Marcelo Almeida – que "institui o ano de 2009 como "Ano Nacional Euclides da Cunha", e dá outras providências", com fundamento no art. 164, inc. I, do RICD, por haver perdido a oportunidade, nos termos do parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata. 2) PROJETO DE LEI Nº 5.662/09 – do Senado Federal – que "institui o Dia Nacional do Suinocultor", com fundamento no art. 164, inc. II, do RICD, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 3.519/08, de idêntico teor, por este Colegiado, em 08.07.2009. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta N.º 17/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 325/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 1262/2007) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino". APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.645/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 80/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.646/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 911/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.720/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 156/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008" RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.722/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 570/1998) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 30 de março de 1998". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.113/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 191/2009) - que "acrescenta inciso V ao artigo 35 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto proferiu seu parecer. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.055-D/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 3.055-D/2000. O Deputado Marcelo Almeida proferiu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.468/07 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1831/2007, apensado. Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 23/06/2010. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010. Adiada a votação a requerimento do Deputado Wilson Picler, por três reuniões, em 28/04/2010. O Deputado Wilson Picler proferiu seu parecer. O Presidente concedeu a palavra ao autor da matéria no Senado Federal, Senador Cristóvam Buarque, presente na reunião. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Pedro Wilson, Brizola Neto, Paulo Rubem Santiago, Gastão Vieira e Severiano Alves. Submetido à votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/09 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 354/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.741-A/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 447/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.746/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra"". (Apensado: PL 5371/2009) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5371/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.785-A/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Lelo Coimbra proferiu seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Wilson Picler, Maria do Rosário, Severiano Alves, Paulo Rubem Santiago, Gastão Vieira. Acatando sugestões dos senhores membros, o Deputado Lelo Coimbra apresentou Complementação de Voto. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.163-A/09 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 434/2008) - que "denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.711/09 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 47/2008) - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)). RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL 4493/2008 e PL 2451/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/10/2008. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.431-A/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA SUBSTITUTA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 12/05/2010. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 25/05/2010. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.695-A/09 - do Sr. Vitor Penido - que "declara o Marquês de Sapucahy "Patrono da Filatelia Brasileira" e cria a "Comenda Filatélica Marquês de Sapucahy"". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.369-A/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". (Apensados: PL 6481/2009 e PL 6725/2010) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.369/2009, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo. A Deputada Maria do Rosário proferiu seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Pedro Wilson. A Relatora, Deputada Maria do Rosário, apresentou Complementação de Voto. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo . NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.855-A/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.051-A/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Renato de Freitas" o viaduto localizado no KM 629 da BR-365, ligando os bairros Martins e Roosevelt da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Matos, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.220-A/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Goianinha, Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.434-A/09 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "denomina como Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, o trecho da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre os municípios de Santa Cruz e Parati". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.565-A/09 - do Sr. Roberto Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.571/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências" RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.970/10 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, em todo o território nacional". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 7.044/10 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui o Dia Nacional pela Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 7.097/10 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do Chimarrão". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 7.142/10 - da Sra. Fátima Bezerra - que "denomina Paulo Freire o campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Angicos, Rio Grande do Norte, e de Aluísio Alves a sede da Reitoria da referida Universidade". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O Deputado Angelo Vanhoni encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos, ficando pendentes de deliberação os itens não apreciados até aquele momento. Antes, porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, dia 14 de julho, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 18/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.