Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia sete de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Cruz, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Nechar, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mauro Nazif, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Takayama - Suplentes. O Deputado Germano Bonow justificou a sua ausência. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Lael Varella, Miguel Martini, Pastor Manoel Ferreira, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Vieira da Cunha declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª, 27ª e 28ª reuniões, realizadas nos dias dezesseis, vinte e quatro e vinte e nove de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que recebeu correspondência do Líder do Partido Progressista justificando a ausência da Deputada Aline Corrêa (PP/SP) dos dias 22 e 24 de junho do corrente. Preliminarmente, o Presidente Deputado Vieira da Cunha agradeceu o apoio e comparecimento dos parlamentares no Seminário Internacional "Política sobre Drogas" realizado nos últimos dias cinco e seis de julho, no Auditório Nereu Ramos do Anexo II desta Casa e comunicou aos presentes que, em reunião extraordinária, havia sido aprovado o Requerimento nº 367/2010, de autoria dele próprio e do Deputado Germano Bonow, cuja finalidade é o encontro de parlamentares desta Comissão com representantes de governos e legislativos estaduais e municipais para dar continuidade à proposta de analisar in loco os efeitos das políicas públicas sobre drogas. Informou, ainda, que o deslocamento em território nacional da referida Comitiva Parlamentar será realizado de acordo com o seguinte roteiro: dia 19/07 - Fortaleza/CE; dia 20/07 - Maceió/AL; dia 21/07 - Rio de Janeiro/RJ;  dia 22/07 - Guaratinguetá/SP; dia 23/07 - São Paulo/SP; dia 02/08 - Porto Alegre/RS e dia 06/08 - Salvador/BA. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada. Em seguida, foram apreciados os seguintes requerimentos de retirada de pauta: 01 - do Senhor Deputado Darcísio Perondi para retirar o Requerimento nº 365/2010 (item 03); 02 - do Senhor Dr. Paulo César para retirar o Projeto de Lei nº 422/2007 (item 43); e 03 - da Senhora Sueli Vidigal para retirar o Projeto de Lei nº 2461/2007 (item 58). Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. A seguir, foram apreciados os requerimentos de preferência: 01 - do Senhor Darcísio Perondi, para o Projeto de Lei nº 7.445/10 (item 31); 02 - do Senhor  Dr. Talmir, para o Projeto de Lei nº 2.090/07 (item 54); 03 - do Senhor José Linhares, para o Projeto de Lei nº 2.810/08 (item 64); 04 - do Senhor Mauro Nazif, para o Projeto de Lei nº 6.651/09 (item 119); 05 - do Senhor Manato, para o Projeto de Lei nº 3.572/08 (item 76); 06 - do Senhor Alceni Guerra, para o Projeto de Lei nº 5.899/09 (item 26); 07 - do Senhor Dr. Paulo César, para o Projeto de Lei nº 2.003/07 (item 53); 08 - da Senhora Jô Moraes, para o Projeto de Lei nº 4.054/08 (item 87); e 09 - da Senhora Elcione Barbalho, para o Projeto de Lei nº 6.900/10 (item 120). Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. ORDEM DO DIA: 01 - Requerimento nº 360/10 - da Sra. Jô Moraes - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PDC 1640/2009". Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 365/10. 02 - Requerimento nº 365/10 - do Sr. Darcísio Perondi - (PDC 2349/2009) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PDC 2349/2009". Retirado de Pauta pelo Autor. 03 - Requerimento nº 366/10 - do Sr. Paes de Lira - que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1640/2009". Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 360/10. 04 - Projeto de Lei nº 4.571/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns - (PLS 188/2007) - que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Retirado de Pauta pelo Relator. 05 - Projeto de Lei nº 5.899/09 - do Senado Federal- Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". Relator: Deputado Alceni Guerra. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Osmar Terra, em 14/04/2010. O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010. Retirado de Pauta pelo Relator. 06 - Projeto de Lei nº 7.445/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 338/2007) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Em votação, aprovado o Parecer por unanimidade. 07 - Projeto de Lei nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."(Apensado: PL 3707/2008). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Dr. Paulo César. 08 - Projeto de Lei nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares". Relator: Deputado Dr. Paulo César. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 12/05/2010. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Talmir, Darcísio Perondi, Dr. Nechar, Jô Moraes, Alceni Guerra e Solange Almeida. Retirado de Pauta pelo Relator. Às onze horas e nove minutos, a Primeira Vice-Presidente Deputada Sueli Vidigal assumiu a direção dos trabalhos. 09 - Projeto de Lei nº 2.090/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 09/06/2010. O Deputado Miguel Martini apresentou voto em separado em 15/07/2008. Em votação, foi aprovado o Parecer por unanimidade. 10 - Projeto de Lei nº 2.461/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência". Relator: Deputado Neilton Mulim. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta a Requerimento da Deputada Sueli Vidigal. Às onze horas e vinte e dois minutos, o Presidente Deputado Vieira da Cunha reassumiu a direção dos trabalhos. 11 - Projeto de Lei nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009). Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Paes de Lira, em 16/06/2010. Retirado de Pauta pelo Relator. 12 - Projeto de Lei nº 3.572/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências". (Apensado: PL 5010/2009). Relator: Deputado Manato. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5010/2009, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dr. Nechar e Paes de Lira, em 16/06/2010. Parecer do Relator, Deputado Manato, pela aprovação deste, e do PL 5010/2009, apensado, com Substitutivo. O Deputado Paes de Lira discutiu a matéria. Aprovado o Parecer por unanimidade. 13 - Projeto de Lei nº 4.054/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração". Relatora: Deputada Jô Moraes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 07/04/2010. Em votação, foi aprovado o Parecer por Unanimidade. 14 - Projeto de Lei nº 6.651/09 - do Sr. Márcio França - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 09/06/2010. O Deputado Eduardo barbosa discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto. 15 - Projeto de Lei nº 6.900/10 - do Sr. Albano Franco - que "desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial e dá outras providências". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação. Em discussão, o Deputado Alceni Guerra manifestou-se quanto à matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Vieira da Cunha declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quatorze de julho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.