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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2010
Às dez horas e trinta e três minutos do dia sete de julho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deputados Mário Negromonte - Presidente; Simão Sessim – Terceiro Vice-Presidente; Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Jorge Boeira, Julião Amin, Luiz Alberto, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet - Titulares; Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Alberto Leréia, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Eduardo Sciarra, Elcione Barbalho, Eliene Lima, João Carlos Bacelar e Vitor Penido - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Bernardo Ariston, Betinho Rosado, Carlos Brandão, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezesseis de junho. O Deputado Marcos Lima requereu a dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia efetuado as seguintes designações de relatoria, no dia trinta do mês de junho: ao Deputado Paulo Abi-Ackel, o Projeto de Lei nº 5.230/2009; ao Deputado Luiz Fernando Faria, o Projeto de Lei nº 5.438/2009; ao Deputado José Otávio Germano, o Projeto de Lei nº 6.942/2010; e, ao Deputado Edmilson Valentim, o Projeto de Lei nº 7.285/2010. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão cópia do Acórdão nº 1.402/2010, que trata de Relatório de Auditoria Operacional junto às concessionárias de energia elétrica Boa Vista Energia S/A (BOVESA) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), com a finalidade de identificar o montante da tarifa cobrado indevidamente dos consumidores, em razão da falha na metodologia de reajuste tarifário da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, tendo acrescentado que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 549/2010 – do Sr. Mário Negromonte – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 1 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73/2007, de autoria dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Projeto foi retirado de pauta, a
Requerimento aprovado do Deputado Mário Negromonte. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES - ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcos Lima, que solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia quatorze. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.