Às dez horas do dia seis de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Reinhold Stephanes, Silas Brasileiro e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Darcísio Perondi, Domingos Dutra, João Almeida, Jorginho Maluly, Júlio Cesar, Nelson Marquezelli, Paulo Teixeira e Ricardo Tripoli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Leonardo Monteiro e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia cinco de junho de dois e dez. A pedido do Deputado Ivan Valente, o Presidente solicitou ao Deputado Zonta que lesse a Ata. Após a leitura, discutiram a Ata os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho e Edson Duarte. Em votação, o Presidente anunciou a Ata aprovada, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Sarney Filho e Edson Duarte. O Deputado Sarney Filho solicitou a verificação da votação. Em votação nominal, às dez horas e vinte e quatro minutos, o Presidente proclamou o resultado: a Ata foi aprovada, com dezesseis votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor da matéria os Deputados Anselmo de Jesus, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Cezar Silvestri, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Aldo Rebelo e Rodrigo Rollemberg. Votaram contra a matéria os Deputados Sarney Filho e Ivan Valente.   ORDEM DO DIA: votação do Parecer do Relator ao PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 e Apensados (PL 4524/2004, PL 4395/2008, PL 5226/2009, PL 5367/2009, PL 5898/2009, PL 6238/2009, PL 4091/2008, PL 4619/2009, PL 6313/2009 e PL 6732/2010). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimento de autoria dos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho para que a votação do Parecer do Relator fosse feita pelo processo nominal. Encaminhou a votação os Deputados Edson Duarte, a favor, e Homero Pereira, contra. Em votação, o Requerimento foi rejeitado contra os votos dos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho. Em seguida, o Presidente anunciou a votação de Requerimento de autoria do Deputado Edson Duarte para a quebra de interstício para a votação nominal do Requerimento de autoria do Deputado Homero Pereira para a retirada de pauta do Parecer. Encaminharam a votação os Deputados Edson Duarte, a favor, e Zonta, contra. Em votação, o Requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho. Levantou questão de ordem o Deputado Sarney Filho quanto à validade da presente reunião devido à realização  simultânea de uma reunião de comissão permanente. O Presidente, com base no art. 46, § 2º, indeferiu a questão por não haver outra reunião ordinária acontecendo naquele momento. Em seguida, anunciou a votação do Requerimento de autoria do Deputado Homero Pereira para a retirada de pauta do Parecer do Relator. Encaminharam a votação os Deputados Homero Pereira, a favor, e Ivan Valente, contra. Em votação, o Requerimento foi rejeitado, contra o voto do Deputado Homero Pereira. Em razão desta votação, foram prejudicados os demais requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da discussão da matéria. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator para apresentar a complementação de voto, em réplica à discussão dos parlamentares. Dadas as explicações pelo Relator, o Presidente suspendeu a reunião às onze horas e dezoito minutos, para que os Deputados dispusessem de mais tempo para examinar a complementação de voto apresentada, convocando seu reinício para as doze horas e quinze minutos. Às doze horas e trinta e seis minutos, o Presidente reabriu os trabalhos. O Deputado Ivan Valente, com base no art. 47, levantou questão de ordem quanto à validade do reinício da presente reunião. O Presidente indeferiu a questão, pois a reunião havia sido apenas suspensa, na forma regimental. Em seguida, o Presidente, com base no art. 129 do Regimento, declarou prejudicado o Requerimento de autoria dos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho para a votação, artigo por artigo, do Parecer do Relator. O Deputado Edson Duarte propôs um acordo partidário para a votação nominal do Parecer do Relator. Firmado o acordo, o Presidente anunciou a votação nominal do Parecer, esclarecendo que havia nove destaques para serem apreciados. Os Deputados Valdir Colatto e Duarte Nogueira solicitaram a retirada dos destaques de nº 2, 6 e 7, tendo sido deferida pelo Presidente. Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Dr. Rosinha, contra a matéria, Anselmo de Jesus, a favor, Sarney Filho, contra, e Luis Carlos Heinze, a favor. Usaram da palavra, para comunicações de lideranças, os Deputados Edson Duarte e Ivan Valente. Orientaram suas bancadas, os Deputados Ivan Valente, pelo PSOL, contra a matéria; Edson Duarte, pelo PV, contra; Cezar Silvestri, pelo PPS, a favor; Ernandes Amorim, pelo PTB, a favor; Zonta, pelo PP, a favor; Homero Pereira, pelo PR, a favor; Rodrigo Rollemberg, pelo PSB, contra; Marcos Montes, pelo DEM, a favor; pelo PSDB, Ricardo Trípoli, contra, e  Duarte Nogueira, a favor; Paulo Teixeira, pelo PT, contra; e Paulo Piau, pelo PMDB, a favor. Em votação nominal, o Parecer, ressalvado os destaques, foi aprovado por treze votos a cinco. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Aldo Rebelo, Cezar Silvestri. Votaram contra a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. Passou-se à votação dos destaques. Anunciada a votação do Destaque de nº 9, usaram da palavra os Deputados Duarte Nogueira e Aldo Rebelo. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos por treze minutos. Reabertos os trabalhos, encaminharam a votação do Destaque de nº 9 os Deputados Duarte Nogueira, a favor, e Edson Duarte, contra. Em votação, a matéria destacada foi aprovada, por unanimidade, tendo sido mantido o texto do Relator. Passou-se à votação da admissibilidade do Destaque de nº 3. Em votação simbólica, a admissibilidade foi rejeitada, contra o voto do Deputado Sarney Filho. Requerida a verificação de votação, o Presidente submeteu a votação da matéria pelo processo nominal. Às quinze horas e treze minutos, o Presidente proclamou a admissibilidade do Destaque rejeitada, por dez votos a três. Os Deputados Sarney Filho, pelo PV, e Ivan Valente, pelo PSOL, declararam seus partidos em obstrução. Votaram contra a matéria os Deputados Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Zonta, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Aldo Rebelo. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Dr. Rosinha e Assis do Couto.  Anunciada a votação do Destaque de nº 1, passou-se à votação do Requerimento para a quebra de interstício para a votação nominal dessa matéria, que foi rejeitado contra o voto do Deputado Edson Duarte. Em seguida, passou-se à votação do Requerimento de autoria do Deputado Ivan Valente para a votação do Destaque de nº 1 pelo processo nominal, que foi rejeitado, contra o voto dos Deputados Edson Duarte e Ivan Valente. Em votação o Destaque de nº 1, a matéria destacada foi aprovada, tendo sido mantido o texto do Relator. Anunciada a votação do Destaque de nº 5, o Presidente submeteu à votação o Requerimento para votação da matéria pelo processo nominal, que foi rejeitado, contra o voto do Deputado Ivan Valente. Em seguida, passou-se à votação do Requerimento para a quebra do interstício para a votação nominal da matéria, que foi rejeitado contra o voto do Deputado Ivan Valente. Em votação o Destaque de nº 5, a matéria destacada foi aprovada, tendo sido mantido o texto do Relator. O Deputado Edson Duarte solicitou a retirada dos requerimentos de quebra de interstício e de votação pelo processo nominal dos Destaques de nº 4 e 8, tendo sido deferida pelo Presidente. Passou-se à deliberação do Destaque de nº 4.  Encaminhou a votação o Deputado Valdir Colatto. Em votação, a matéria destacada foi aprovada, contra o voto do Deputado Valdir Colatto, tendo sido mantido o texto do Relator. Anunciada a apreciação do Destaque de nº 8, o Deputado Moreira Mendes encaminhou a votação. Em votação, a matéria destacada foi aprovada, tendo sido mantido o texto do Relator.  ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxx.