Às nove horas e vinte e dois minutos do dia cinco de julho de dois mil e dez, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Ernandes Amorim, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Celso Maldaner, Duarte Nogueira e Edson Duarte - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ricardo Tripoli e Roberto Balestra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Dr. Rosinha, Leonardo Monteiro, Marcos Montes e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e dez. O Deputado Ivan Valente solicitou a leitura da Ata, que foi feita pelo Deputado Homero Pereira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de expediente da Liderança do PSDB indicando o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame para integrar esta Comissão, na condição de membro titular, em substituição ao Deputado Ricardo Tripoli. ORDEM DO DIA: Discussão do Parecer do Relator ao PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 e apensos. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação requerimento do Deputado Homero Pereira para a retirada do referido projeto da Ordem do Dia. Encaminharam a votação o autor e o Deputado Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Ivan Valente e Homero Pereira. Em decorrência, o Presidente declarou prejudicados o requerimento de retirada de pauta do Deputado Ivan Valente e os requerimentos de adiamento de discussão dos Deputados Ivan Valente e Edson Duarte. Em seguida, o Presidente anunciou as regras regimentais a serem observadas durante a discussão da matéria. O Deputado Ivan Valente levantou questão de ordem para assegurar a leitura de seu voto em separado. O Presidente informou que o voto em separado poderia ser lido pelo autor durante a discussão, respeitada a ordem de inscrição e o tempo regimental. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, que apresentou as últimas sugestões acatadas em seu relatório. Os Deputados Valdir Colatto, Sarney Filho, Moreira Mendes e Ivan Valente solicitaram esclarecimentos sobre os procedimentos regimentais após a apresentação das alterações do substitutivo do Relator. O Presidente informou que o Relator havia apenas adiantado algumas sugestões acatadas, que constarão na complementação de voto a ser apresentada após o encerramento da discussão.   O Deputado Ivan Valente, com base no art. 57, XI, levantou questão de ordem para solicitar prazo para o Relator apresentar até a reunião seguinte a redação do novo texto, tendo sido indeferida pelo Presidente, em razão da discussão ainda não ter sido iniciada. Às dez horas e trinta e quatro minutos, o Presidente suspendeu a reunião para propor acordo entre os presentes. Reaberta a reunião após quatorze minutos, o Presidente anunciou que, em razão de acordo firmado, abriria debate informal no período da manhã, a fim de dar tempo para a assessoria dos Deputados analisar as últimas alterações do substitutivo do Relator, abrindo a discussão formal da matéria a partir das quinze horas. Em seguida, o Deputado Sarney Filho levantou questão de ordem para invalidar o Parecer do Relator, tendo em vista ausência do parecer de adequação financeira e orçamentária dos projetos relatados. O Presidente recolheu a questão e informou que responderia oportunamente. Iniciado o debate, usaram da palavra os Deputados Valdir Colatto, Assis do Couto, Celso Maldaner, Moreira Mendes, Sarney Filho, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Sarney Filho, Anselmo de Jesus, Duarte Nogueira, Ivan Valente, Edson Duarte e Ricardo Tripoli. Em seguida, o Relator respondeu alguns questionamentos suscitados durante o debate. Às doze horas e trinta e sete minutos, o Presidente suspendeu a reunião, convocando seu reinício para as quinze horas. Às quinze horas e doze minutos, o Presidente reabriu os trabalhos e, em acolhimento à questão de ordem levantada pelo Deputado Sarney Filho, determinou, com base no art. 34, II, § 2º, no art. 54, III e no art. 128,  que o Relator fizesse constar a análise da adequação financeira e orçamentária da matéria na complementação de voto, a ser apresentada após o encerramento da discussão. Ato contínuo, o Presidente deu início à discussão, declarando encerrada a lista de inscrição. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, contra; Homero Pereira, a favor; Sarney Filho, contra; Valdir Colatto, a favor; Paulo Piau, contra; Luis Carlos Heinze, a favor; Duarte Nogueira, contra; Celso Maldaner, a favor; Ricardo Tripoli, contra; Moreira Mendes, a favor; Edson Duarte, contra; Assis do Couto e Anselmo de Jesus, a favor. Finda a lista de inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão. ENCERRAMENTO:   Às dezoito horas e trinta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia seis de julho, às nove horas, no plenário 2, para votação do Parecer do Relator ao PL 1876/99 e apensos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxx.