Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 397/10 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - para que seja convidado o Senhor SCOTT GOODSTEIN, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração.

REQUERIMENTO Nº 398/10 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - para que seja convidado o Senhor BEN SELF, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração.

REQUERIMENTO Nº 399/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, a ser realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai.

REQUERIMENTO Nº 400/10 - dos Senhores Nilson Mourão e Walter Feldman - que para que sejam convidados os Senhores JAIME SPITZCOVISK, Membro da Federação Israelita Brasileira e HANNA SAFIEH, Secretário-Geral da Confederação Palestina da América Latina e Caribe, a comparecerem a esta Comissão para debate representando os pensamentos de Israel e da Palestina frente ao ultimo acontecimento na Faixa de Gaza, referente a Flotilha.

REQUERIMENTO Nº 401/10 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e Marcelo Itagiba - para que sejam convocados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO TELLES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 277/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 913/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 927/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 950/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 71/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 73/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 154/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 159/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.