Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista", no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Francisco Praciano - Vice-Presidente; Hugo Leal - Relator; Carlos Abicalil, Chico Alencar, José Paulo Tóffano, Luiz Carlos Setim e Wilson Picler - Titulares; Arolde de Oliveira, Dr. Rosinha, Luiz Couto, Lupércio Ramos e Paulo Pimenta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, Lídice da Mata, Maurício Quintella Lessa, Paes Landim, Rebecca Garcia e Vic Pires Franco. A deputada Nilmar Ruiz justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Francisco Praciano declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia 16 de junho de 2010, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Hugo Leal. Não havendo quem quisesse discutir, em votação a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 132/2010, justificando a ausência do deputado Antônio Roberto à reunião desta Comissão, realizada no dia 16 de junho de 2010. COMUNICAÇÕES: O professor Antônio Carlos Hohfeldt, Presidente da Sociedade Brasileira de Estudos interdisciplinares da Comunicação - INTERCOM justificou sua ausência à presente reunião tendo em vista as condições meteorológicas ruins que impossibilitaram o seu embarque no aeroporto de Porto Alegre/RS. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Sr. Presidente comunicou que a presente reunião fora convocada em atendimento aos requerimentos de nºs 8/10, de autoria do deputado Chico Alencar e 9/10, de autoria do deputado Francisco Praciano. Dando prosseguimento, convidou o Dr. RODRIGO KAUFMANN, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; o Sr. EDSON SPENTHOF, Diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo - FNPJ; a Dra. LEISE TAVEIRA DOS SANTOS, advogada e Professora de Comunicação; o Dr. LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Coordenador do Curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica - PUC - RJ e o Sr. CARLOS EDUARDO FRANCISCATO, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo - SBPJor para comporem a Mesa. O Sr. Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados durante a audiência pública. Passou a palavra inicialmente ao Dr. RODRIGO KAUFMANN, representante da ABERT. Nesta ordem se seguiram as exposições dos Srs. EDSON SPENTHOF, Diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo - FNPJ, dos Drs. LEISE TAVEIRA DOS SANTOS, advogada e Professora de Comunicação e LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Coordenador do Curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica - PUC - RJ e do Sr. CARLOS EDUARDO FRANCISCATO, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo - SBPJor. Encerradas as exposições, e dando início aos debates o deputado Hugo Leal, relator, fez seus pedidos de esclarecimentos. Em seguida os deputados Chico Alencar, Arolde de Oliveira, Paulo Pimenta e Wilson Picler usaram da palavra para suas indagações. O deputado Chico Alencar assumiu a direção da Mesa. Esclarecidas as dúvidas enunciadas, o Sr. Presidente passou então a palavra aos convidados para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos, convocando nova reunião em data, local a pauta a serem comunicadas oportunamente aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício _____________________, deputado Francisco Praciano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.