Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia trinta de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Deley - Vice-Presidente; Carlos Willian, Devanir Ribeiro, João Magalhães, Lincoln Portela, Luiz Carlos Busato, Nelson Meurer e Silvio Torres - Titulares; Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, José Guimarães, Luiz Bittencourt, Manoel Salviano e Vanderlei Macris - Suplentes. Não compareceram os Deputados Aníbal Gomes, Cleber Verde, Davi Alves Silva Júnior, Ilderlei Cordeiro, José Mentor, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Vigésima Terceira reunião realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Manoel Salviano. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e três a trinta de junho, dispensando, dessa forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente anunciou que, no próximo dia seis de julho, será realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, para debater acerca da avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, referente ao segundo semestre de dois mil e nove. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente submeteu a votação requerimentos de inversão de pauta do Deputado Carlos Willian, para a PFC nº 71/09, item catorze, ser apreciada como primeiro item, e do Deputado Vanderlei Macris, para os Requerimentos n.^os 363/10, item onze e 365/10, item treze, serem apreciados respectivamente como segundo e terceiro itens da pauta. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta. 1) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/09, do Deputado Dr. Pinotti, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Final: que propõe: A) Encaminhamento de cópia desta PFC às seguintes autoridades: 1) Ministério Público do Estado de Rondônia; 2) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; 3) Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 4) Ministro das Minas e Energia; 5) Ministro do Meio Ambiente; 6) Presidente do Tribunal de Contas da União; 7) Procurador Geral da República; 8) Juiz Diretor do Fórum de Vilhena, Estado de Rondônia; e 9) Presidente do CREA/RO; B) Por tomar conhecimento da existência de Recursos e Ações Cíveis e Criminais, cujo objeto trata do acidente da PCH de Apertadinho, o encaminhamento de cópia deste Relatório aos eminentes Desembargadores Eurico Montenegro, Elizeu Fernandes e Francisco Prestello, todos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e aos Juízes Vinícius Bovo Albuquerque Cabral, da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, e Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna, da 1ª Vara Criminal de Vilhena, bem como ao Promotor de Justiça Paulo Fernando Lernem, também da Comarca de Vilhena; C) O arquivamento da presente PFC. Complementação de voto do Deputado Moreira Mendes: para encaminhamento de cópia do autos da PFC também aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos dos Estados. Em vinte e três de junho de dois mil e dez foi concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Manoel Salviano. O Presidente, após anunciar a matéria, concedeu a palavra ao Deputado Carlos Willian que defendeu a aprovação do Relatório Final, com a complementação do voto acatada pelo Relator, Deputado Moreira Mendes, na reunião do dia vinte e três de junho de dois mil e dez. Em votação, foi aprovado o Relatório Final, com a complementação de voto. 2) REQUERIMENTO Nº 363/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal noticiada no jornal Folha de São Paulo". Com a palavra, o autor da proposição, Deputado Vanderlei Macris, defendeu a aprovação do convite ao Ministro. Em discussão, o Deputado Carlos Willian manifestou-se contrário à proposição. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Ato contínuo, o Deputado Vanderlei Macris pediu verificação de votação. Na sequência, o Presidente submeteu o Requerimento nº 363/10 a votação nominal e procedeu a chamada nominal. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o seguinte resultado: nove votos "Não", um "Sim", e uma "Abstenção", sendo rejeitado o Requerimento. Votaram "Não" os Deputados João Magalhães, Lincoln Portela, Luiz Carlos Busato, Nelson Bornier, Nelson Meurer, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Felipe Bornier e Jilmar Tatto; votou "Sim" o Deputado Vanderlei Macris; e "Abstenção" o Deputado Manoel Salviano. Em seguida, o Deputado Vanderlei Macris contestou o resultado proclamado, alegando falta de quórum com o argumento que o Deputado Manoel Salviano estava em obstrução. Em resposta, o Presidente informou que o Deputado Manoel Salviano declarou abstenção. Fizeram uso da palavra para discutir a questão os Deputados Eduardo Cunha, Lincoln Portela e Carlos Willian. Na sequência, o Presidente confirmou o resultado proclamado, pela rejeição do Requerimento nº 363/10. 3) REQUERIMENTO Nº 365/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria na aplicação dos recursos públicos utilizados na realização do Juaforró 2008". Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a realização da auditoria. Em votação, foi rejeitado o Requerimento nº 365/10. 4) REQUERIMENTO Nº 343/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Solicita informações ao senhor Ministro de Minas e Energia relativamente a processos licitatórios realizados pela Petrobrás, nos últimos cinco anos, vencidos pela empresa UTC Engenharia S. A". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Willian que ao pedir para subscrever o Requerimento defendeu sua aprovação. Manifestou-se o Deputado Eduardo Cunha pela rejeição da proposição. Em votação, foi rejeitado o Requerimento nº 343/10. 5) REQUERIMENTO Nº 344/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Requer sejam convidados os senhores José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobrás), Ricardo Ribeiro Pessoa, Presidente da Empresa UTC Engenharia S. A., a senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), representante do Ministério Público Federal e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem informações acerca de possíveis irregularidades em doações feitas pela UTC Engenharia S. A. ao Partido dos Trabalhadores". Com a palavra, o Deputado Carlos Willian ao pedir para subscrever o requerimento manifestou-se pela sua aprovação. Em votação, foi rejeitado o Requerimento nº 344/10. 6) REQUERIMENTO Nº 345/10, dos Deputados Vanderlei Macris e Silvio Torres, que "Requer sejam solicitadas informações à Cooperativa Habitacional dos Bancários (BANCOOP). Fazendo uso da palavra, o Deputado Manoel Salviano pediu vista do requerimento. Em resposta, o Presidente informou que não poderia conceder vista do requerimento por falta de amparo regimental. Manifestaram-se os Deputados Carlos Willian e Eduardo Cunha contra o pedido de vista; e Vanderlei Macris que ao defender a concessão da vista disse que iria recorrer da decisão do Presidente quanto ao indeferimento do pedido de vista. Em votação, foi rejeitado o Requerimento nº 345/10. 7) REQUERIMENTO Nº 348/10, do Deputado Alexandre Santos, que "Requer sejam convidados, o senhor Jorge Figueiredo Novaes, Presidente da Empresa Extencion Comercial Ltda., o Diretor do Hospital Central do Exército (HCE), o Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), ambos no Rio de Janeiro, representante do Ministério da Defesa, representante do Tribunal de Contas da União e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de desvio de dinheiro público em hospitais do militares no Estado do Rio de Janeiro". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Willian que ao pedir para subscrever o requerimento manifestou-se pela sua rejeição. Em votação, foi rejeitado o Requerimento nº 348/10. 8) REQUERIMENTO Nº 350/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja convidada a senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para, em audiência pública, prestar informações quanto à implantação do Trem de Alta velocidade (TAV)". O Presidente, a pedido do autor da proposição, retirou de ofício o Requerimento nº 350/10 da Ordem do Dia. 9) REQUERIMENTO Nº 352/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas às audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos Municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ)". O Presidente, a pedido do autor da proposição, retirou de ofício o Requerimento nº 352/1010 da Ordem do Dia. 10) REQUERIMENTO Nº 353/10, dos Deputados Betinho Rosado e Paulo Bornhausen, que "Requerem à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC, Pavimentação e Terraplenagem Ltda". O Presidente, a pedido do Deputado Vanderlei Macris, retirou de ofício o Requerimento nº 353/10 10 da Ordem do Dia. 11) REQUERIMENTO Nº 354/10, do Deputado Alexandre Santos, que "Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica". Com a palavra, o Deputado Carlos Willian ao pedir para subscrever o requerimento defendeu sua aprovação. Em votação, foi aprovado o Requerimento nº 354/10. 12) REQUERIMENTO Nº 355/10, dos Deputados Ernandes Amorim e Augusto Farias, que "Requer seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão e que seja convidado Técnico do Tribunal de Contas da União". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, que subscreveu o requerimento e manteve as razões do autor. Em discussão, manifestou-se o Deputado Carlos Willian pela rejeição. Em votação, foi rejeitado o Requerimento nº 355/10. 13) REQUERIMENTO Nº 362/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas". O Presidente retirou de ofício o Requerimento nº 362/10 da Ordem do Dia. 14) REQUERIMENTO Nº 364/10, dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Vanderlei Macris, que "Requerem a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, a ser realizado pela Controladoria Geral da República do Paraguai". Com a palavra o Deputado Vanderlei Macris, como coautor do requerimento, solicitou a sua retirada da pauta. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Cunha e Lincoln Portela pela manutenção da proposição na pauta. O Presidente, atendendo pedido do Deputado Vanderlei Macris, retirou de ofício o Requerimento nº 364/10 da Ordem do Dia. 15) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/09, do Deputado Márcio França, que "Propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no âmbito do Ministério da Justiça". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Final: pelo arquivamento. Com a palavra, os Deputados Vanderlei Macris e Carlos Willian solicitaram vista conjunta da matéria, a qual foi concedida pelo Presidente. 16) REPRESENTAÇÃO Nº 50/10, do senhor Valdiney Afonso Palhares, que "Solicita tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao Município de Tailândia, no Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais, ao liberarem verbas para o Município, cumpram a determinação do art. 1º da Lei 9.452/97". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: pelo arquivamento. Os Deputados Vanderlei Macris e Carlos Willian solicitaram vista conjunta da matéria, a qual foi concedida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião Ordinária da Comissão, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia sete de julho do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _______________, Ariádna Edenice de Mendonça Vasconcelos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx