Às nove horas e vinte e um minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Carlos Melles, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Paulo Piau, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Alex Canziani, Carlos Abicalil, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Edson Duarte, Eduardo Sciarra e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir, Paulo Teixeira e Waldemir Moka e o Senador Valdir Raupp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Moreira Mendes e Nilson Pinto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia quinze de junho de dois mil e dez. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Duarte Nogueira para integrar esta Comissão, na condição de membro suplente, em substituição ao Deputado Urzeni Rocha; 2. Ofício da Liderança do PT, indicando o Deputado Fernando Marroni para integrar esta Comissão, na condição de membro suplente, em substituição ao Deputado Fernando Ferro; 3. Ofício do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, solicitando justificar suas faltas, no período de 9 a 22 de junho passado, tendo em vista afastamento para tratamento de saúde. ORDEM DO DIA: I. Definição do calendário de discussão e votação; e II. Apresentação de sugestões. Anunciada a Ordem do Dia, os Deputados Ricardo Tripoli, Homero Pereira e Ivan Valente solicitaram esclarecimentos sobre a condução dos trabalhos. O Presidente explicou que a reunião se destinava a abrir mais um espaço para os parlamentares apresentarem sugestões ao Relator e que a discussão formal da matéria teria início na próxima reunião. Em seguida, passou a palavra ao Relator, que informou sobre as sugestões recebidas que considerava pertinentes e que seriam incorporadas ao seu parecer em complementação de voto a ser oportunamente apresentada. Participaram do debate os Deputados Edson Duarte, Valdir Colatto, Ricardo Tripoli, Ivan Valente, Celso Maldaner, Homero Pereira, Sarney Filho, Paulo Piau, Luis Carlos Heinze, Zonta, Anselmo de Jesus, Marcos Montes, Eduardo Sciarra, Duarte Nogueira, Waldemir Moka e o Senador Valdir Raupp. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reuniões extraordinária e ordinária, respectivamente, para os dias cinco e seis de julho próximo, no Anexo II, plenário 2 da Câmara dos Deputados, às nove horas, para discussão e votação do Parecer do Relator ao PL 1876/99 e apensados. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.