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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 7495, DE 2006, DO
SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO,
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO
ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
53ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 30/06/2010
| LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 14h30 |
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Apresentação, discussão e votação do parecer da Relatora |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.495/06 - do Senado Federal -
Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do
art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51,
de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL
298/2007, PL 4568/2008 (Apensados: PL 4907/2009 e PL 6460/2009), PL
6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009 (Apensado: PL 6681/2009), PL
6129/2009, PL 6754/2010, PL 7056/2010 (Apensado: PL 7095/2010), PL
7363/2010 e PL 7401/2010) |