Às nove horas e trinta minutos do dia quinze de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Celso Maldaner e Cezar Silvestri - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Nilson Pinto e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia nove de junho de dois mil e dez. O Deputado Ivan Valente solicitou a leitura da Ata, que foi feita pelo Deputado Homero Pereira. O Deputado Ivan Valente discutiu a Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PSDB indicando o Deputado Ricardo Tripoli para integrar esta Comissão, na condição de membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame; 2. Ofício da Liderança do PMDB indicando o Deputado Reinhold Stephanes para integrar esta Comissão, na condição de membro suplente, em substituição ao Deputado Waldemir Moka. ORDEM DO DIA: Discussão do Parecer do Relator ao PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 e apensados. Anunciada a ordem do dia, solicitaram vista conjunta da matéria os Deputados Assis do Couto, Celso Maldaner, Homero Pereira, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto, tendo sido concedida pelo Presidente, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Às nove horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos antes, convocando reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, dia vinte e um de junho, às nove horas, para a discussão do Parecer do Relator. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.