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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.212, DE 2004, DO SR. ÁTILA LIRA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (FIXANDO NORMAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/06/2010
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Jorginho Maluly. |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.212/04
- do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL 7200/2006 (Apensados: PL 7322/2006, PL 7444/2006 e PL 4055/2008), PL 4221/2004 (Apensados: PL 4625/2004, PL 6922/2006, PL 2741/2008, PL 3109/2008, PL 6137/2005 e PL 7015/2010), PL 7398/2006, PL 4336/2004, PL 5175/2009 e PL 5308/2009 (Apensado: PL 7134/2010))
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