CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/6/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 527/09 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 113/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 23/6/2010.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.624/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". (Apensado: PL 4408/2008)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 23/6/2010.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.783/10 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 23/6/2010.